A habitação, localizada na Rua Cunha Matos, no centro de Faro, desabou em 16 de abril, na sequência da construção de um edifício habitacional e comercial no gaveto daquela via, que está encerrada desde então, com a Rua Aboim Ascensão.
“Com base nas conclusões técnicas emitidas pelo Instituto Superior de Engenharia [da Universidade do Algarve], foi possível apurar que o projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica da obra não observava requisitos técnicos essenciais previstos nas normas legais e regulamentares aplicáveis”, lê-se numa nota da Câmara de Faro.
Segundo a autarquia, por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 08 de junho, “foi manifestada a intenção de declarar a nulidade da licença da referida obra”, depois de os trabalhos terem sido imediatamente suspensos no dia da ocorrência.
“Das análises efetuadas concluiu-se que, nesta fase, não se encontram reunidas as condições necessárias para proceder à reabertura da Rua Cunha Matos”, refere ainda a autarquia.
A manutenção do condicionamento da via é “indispensável para garantir a segurança de pessoas e bens e permitir a conclusão das averiguações, perícias técnicas e trabalhos de demolição”, justifica.
A Câmara de Faro refere ter solicitado a colaboração técnica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, “atendendo à gravidade da situação, à complexidade técnica das intervenções realizadas e ainda por executar, bem como à necessidade de garantir a segurança do edificado adjacente e do espaço público envolvente”.
O município, que diz estar em contacto permanente com os representantes do edifício afetado e da entidade titular da obra, aproveitou para apelar “ao rigoroso respeito pelos perímetros de segurança atualmente instalados no local”.
