Em comunicado, a Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda, faz saber que, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou diversas propostas ao Orçamento de Estado para 2019 na fase de discussão na especialidade, incidindo um conjunto dessas propostas sobre o Algarve.
São propostas nas áreas da saúde, educação, mobilidade, poder local, agricultura, pescas, apoio social e trabalho.
Segundo o BE, o Orçamento de Estado para o próximo ano prossegue – com um forte contributo do Bloco de Esquerda - a trajetória dos orçamentos anteriores nesta legislatura: a recuperação de rendimentos e de direitos para as famílias e trabalhadores, “tão violentamente maltratados pelo governo anterior do PSD/CDS”. Inclui medidas como a redução na fatura da eletricidade, embora tímida, o fim do fator de sustentabilidade nas longas carreiras contributivas, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório da rede pública.
O Bloco adianta ainda a redução do valor das propinas para o ensino superior, e aumentos nas pensões e nos apoios sociais, ainda que muito limitados.
No entanto, considera que o Orçamento de Estado fica muito aquém do que seria desejável, “continua a não responder à defesa e melhoria dos serviços públicos, a um combate efetivo aos fenómenos de pobreza e de exclusão que persistem no país”.
O Bloco sustenta que, o Orçamento para o próximo ano não responde à carência das necessidades de habitação pública, ao aumento assinalável do bem-estar dos cidadãos, e a um combate frontal e determinado às negociatas das PPP's e aos grandes interesses da banca, das energias e de outros potentados económicos.
O mesmo comunicado revela que, “o governo ao persistir, teimosamente, no alcance da meta do défice zero do PIB, mantém-se refém do Tratado Orçamental e de Bruxelas”.
As propostas bloquistas, dirigidas especificamente ao Algarve são as seguintes:
- eliminação das portagens na Via do Infante
- início dos procedimentos por parte do governo para a construção do Hospital Central do Algarve.
- garantir os montantes de investimento em recursos materiais e humanos destinados à reparação e modernização das composições ferroviárias indispensáveis à prestação de um serviço de transporte regular, eficiente e seguro na rede ferroviária nacional (onde se inclui a ferrovia regional);
- início da construção do porto de pesca de Tavira, disponibilizando uma verba de meio milhão de euros.
- construção de um Matadouro Regional, uma outra necessidade reivindicada há muito por produtores de gado, agricultores e populações;
- atribuição às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves e Portimão, em agosto de 2018, de medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país em junho e outubro de 2017;
- ainda sobre os incêndios de Monchique, em agosto passado, uma outra proposta que isenta as vítimas (pessoas e empresas) desses incêndios de tributação em sede de IRS, IRC e descontos para a Segurança Social, por conta dos apoios recebidos;
- concessão de apoios para a renovação e modernização da frota pesqueira;
- atribuição de verbas para a renovação de edifícios de lotas obsoletos ou com problemas de segurança;
- internalização nas autarquias de trabalhadores sem qualquer tipo de penalização, provenientes do setor empresarial local.
