Até 21 de fevereiro, os munícipes poderão consultar o regulamento, bem como apresentar sugestões de alteração ao documento.
A Câmara de Olhão informou que já se encontra em período de discussão pública o "Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão".
Para o Presidente da autarquia de Olhão, a construção de habitação a custos controlados "é um desígnio deste executivo, que pretende permitir o acesso mais justo e equilibrado por parte dos munícipes à habitação, acesso esse que tem sido, de alguma forma, colocado em causa pela crescente procura por parte de não residentes, o que tem tido um efeito de subida de preços no setor imobiliário”.
António Miguel Pina refere que “se por um lado são indiscutíveis as vantagens de que este interesse se reveste para o desenvolvimento do concelho, por outro, há que acautelar os interesses daqueles que são naturais de Olhão e pretendem continuar a viver na sua cidade. Neste sentido, a autarquia está disposta a desempenhar o seu papel, construindo habitação a custos controlados, que será comercializada a preços sustentáveis”.
O regulamento agora sujeito a discussão pública pretende estabelecer regras e critérios "transparentes" de acesso a este conjunto de fogos que será comercializado pela autarquia olhanense a preços sustentáveis.
O número total de fogos objeto de concurso é de 54:26 apartamentos T2, 18 T3 e 10 de tipologia T4.
O Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão pode ser consultado no Balcão Único do Município, ou no sítio do Município,
aqui:
