Segundo nota da autarquia o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Silves para o ano de 2014 resultaram num difícil exercício de contenção de custos e redução do investimento.
Segundo nota da autarquia o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Silves para o ano de 2014 resultaram num difícil exercício de contenção de custos e redução do investimento num contexto real que não foi escamoteado - quer o passivo herdado, designadamente os compromissos não assumidos relacionados com o processo Viga d´Ouro - quer os cortes substanciais nas transferências da Administração Central - quer igualmente o quadro macroeconómico recessivo.
A mesma nota ressalva que o processo Viga d´Ouro marca os anos vindouros de uma forma extremamente preocupante em causa está o montante de capital em dívida no valor de 5,1 milhão de euros, acrescido de Juros de Mora superiores a 1 milhão de euros, que se repartem por três instituições bancárias, e em pequena escala pelo empreiteiro, ameaçam tornar a gestão da autarquia num "inferno".
O Orçamento (receitas e despesas) para 2014 totaliza o montante de 35,9 milhões de euros. A execução orçamental dos últimos anos rondou em média os 30/31 milhões de euros. Não existindo Acordos de Pagamento validados pelo Tribunal de Contas, o volume da referida dívida concentra-se totalmente no ano de 2014, não se podendo repartir pelos anos seguintes, razão legal que explica a impossibilidade de a autarquia apresentar um orçamento de 30/31 milhões de euros que não obsta a que o mesmo seja o mais baixo dos últimos anos.
O montante previsto no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) cifra-se nos 7,5 milhões de euros. No entanto o seu valor efetivo aproxima-se dos 2,3 milhões de euros.
O Executivo reconhece que 2,3 milhões de euros é um número muito diminuto que limita as necessidades de investimento da autarquia, a elevação dos níveis de bem-estar das populações e o ritmo de desenvolvimento do concelho de Silves.
Dados provisórios indicam que o passivo corrente (curto prazo) da autarquia ascende a 8,5 milhões de euros, enquanto o passivo financeiro (médio/longo prazo) é de 12,5 milhões de euros, o que perfaz um passivo total no montante de 21 milhões de euros. No que concerne ao serviço da dívida para o ano de 2014, a amortização de capital corresponde a 2,4 milhões de euros, e o pagamento de juros a 117 mil euros, representando um esforço considerável para os cofres do município.
Parte do investimento previsto, irá para renovar e reparar equipamentos, máquinas e viaturas que se encontram num estado "deplorável e obsoleto", principalmente, nos setores da recolha de resíduos sólidos urbanos e obras municipais, a que se associa o problema da inexistência permanentes de stocks de substituição, a um nível que garanta a operacionalidade dos serviços.
As prioridades e os vetores da intervenção estratégica vão assentar no volume dos recursos disponíveis, na capacidade de realização de receita e obtenção de meios de financiamento, proceder à regularização do passivo da autarquia em contencioso, designadamente, as dívidas relacionadas com a Viga d´Ouro, estabelecendo Acordos de Pagamento com as instituições bancárias credoras e garantindo a obtenção de Visto junto do Tribunal de Contas; da resolução deste caso que dependerá do normal funcionamento da autarquia no futuro próximo; implementar a reestruturação orgânica da autarquia, incutindo-lhe maior racionalidade, eficácia e eficiência, terminar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, potenciar ao máximo o que resta do atual Quadro Comunitário de Apoio (QREN 2007-2013), acedendo a meios de financiamento em condições vantajosas que viabilizam novos investimentos; potenciar o acesso da autarquia ao próximo Quadro Comunitário de Apoio (2014/2020), preparando para o efeito projetos em carteira, explorando a possibilidade de entendimentos intermunicipais; reorganizar e melhorar significativamente o sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos que implica: a renovação gradual da frota de transporte (duas viaturas a adquirir em regime de leasing/2014), a constituição de stocks de substituição, o desencadeamento atempado dos procedimentos de aquisição de
bens/prestação de serviços, o estudo das rotas e turnos, a criação de melhores condições de trabalho entre outras matérias.
