Com um montante total de 22.639.120,00 euros (12.403.817,00 euros de despesas correntes e 10.235.303,00 euros de despesas de capital), o maior desde 2013, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim dá primazia à continuidade dos investimentos de abastecimento de água domiciliária e ao desenvolvimento de uma nova política de habitação.
Em nota de imprensa, a autarquia dá conta que está previsto o arranque, já no início deste ano, das empreitadas de abastecimento de água a Pisa Barro de Baixo, Pisa Barro de Cima e Matos, bem como a reabilitação do reservatório de água do Azinhal. Paralelamente, o Município pretende estender a cobertura de rede móvel e internet, ao interior do concelho, "funcionando como fator de atratividade a novos residentes e como alavanca da economia local, nomeadamente no setor do turismo".
Enquadrados numa política de combate ao despovoamento e à desertificação, também no interior do concelho, estão previstos investimentos como o Centro de Atividades Náuticas, na Barragem de Odeleite, empreitada já em execução, e a empreitada de Regadio das Margens da Ribeira de Odeleite.
A Câmara diz ainda que assume particular relevo, as obras da Ciclovia EN 125-6 - Troço Espargosa – Praia Verde, o Espaço Multifuncional da Envolvente à Casa do Sal e a execução das obras das infraestruturas do Plano de Pormenor nº 1 de Altura, cujas empreitadas de urbanização e infraestruturas implicam também a requalificação da envolvente à escola de Altura.
Para a mesma entidade, todos estes investimentos municipais "juntam-se a uma dinâmica económica crescente a que se tem assistido no território, com a concretização de grandes empreendimentos" como a Verdelago, o Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma (plantação e exploração de cannabis medicinal).
No novo orçamento, estão incluídas parte das contrapartidas financeiras protocoladas com o empreendimento turístico da Verdelago, no qual estão consagradas as propostas de verbas para a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura; construção da Rotunda da Praia Verde; construção do Pavilhão Multiusos de Altura e beneficiação e requalificação da zona nascente da Avenida 24 de Junho, em Altura.
No mesmo âmbito, estão verbas destinadas à conclusão das infraestruturas da Urbanização da Quinta do Cabeço – LUPAMAR e para a conclusão das infraestruturas na Urbanização das Laginhas no Monte Francisco, processos que passam pela elaboração de um Plano Pormenor.
Outro investimento que o Município classifica como "determinante" neste orçamento, é a recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana. Atendendo à nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, imposta a partir de março de 2022, obriga a que haja uma separação seletiva dos bio resíduos, o que tem que passar pela consciencialização dos grandes produtores, os restaurantes, de acordo com os termos da Lei, e pela criação de uma estrutura interna eficiente. A lei obrigará a que os grandes produtores tenham que ter uma recolha seletiva autónoma, não podendo os municípios suportar esses custos. “São novos desafios, que implicam uma nova orgânica, uma nova consciência municipal, a reorganização dos serviços e também uma formação permanente, contínua”, sublinha a vice-presidente e vereadora dos pelouros, Filomena Sintra.
Com a reposição da taxa de IMI nos 0.40% em 2021, a mesma aprovada para este ano, a edilidade acrescenta que foi possível avançar com o financiamento a obras "fulcrais" no âmbito do apoio social e de saúde, como o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, em construção, e a Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado). Em 2022, Castro Marim prevê também reforçar as medidas de ação social e educação, inevitáveis face à pandemia, como a Unidade Móvel de Saúde e o projeto CLDS “Castro Marim (COM)Vida”, do qual o Município é parceiro e que desenvolve ações desde a infância ao combate à solidão nos grupos seniores.
Relativamente às transferências de competências do Estado nas áreas das praias, da saúde, da educação, da ação social e dos espaços naturais, o Município fala de «grandes desafios» em que esta descentralização implica a reorganização orgânica dos serviços internos da Câmara, traduzindo-se num aumento com as despesas com o pessoal na ordem dos 19%.
Nesta fase inicia-se ainda a elaboração de uma Estratégia Local de Habitação, a 6 anos, com vista a disponibilizar habitação no mercado, para habitação a custos controlados e renda apoiada nos núcleos urbanos mais consolidados, mas acima de tudo nas povoações dispersas, onde já existe rede de água potável.
Em tom crítico, o executivo camarário refere-se ao fim do atual quadro comunitário de apoio, "onde o Algarve é uma das regiões que menos recebe, por não ser considerada região Objetivo 1, e, em paralelo, depara-se com um Plano de Recuperação e Resiliência que não consigna verbas específicas para os municípios, não podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gestão financeira", conclui.
