A Câmara Municipal de São Brás de Alportel apresenta o Orçamento Municipal para 2014, bem como as Grandes Opções do Plano Estratégico que definem como prioridade a qualidade de vida dos são-brasenses e uma rigorosa gestão dos "escassos" recursos do município.
Composto por um valor previsto em 12.716.592,00€, o orçamento municipal de São Brás de Alportel, é pautado, segundo a autarquia, por uma visão realista e rigorosa, que tem por base um exigente exercício de priorização de investimentos e de rentabilização de recursos.
A pedra basilar deste orçamento assenta na preocupação em fazer face ao atual contexto de crise, sem descurar a habitual política de equilíbrio financeiro, associada a uma gestão muito controlada, razão pela qual o município apresenta uma saudável situação financeira, sendo um dos poucos concelhos no algarve e no país sem dívidas a curto prazo.
Prioridade à ação nas áreas sociais:
> Reforço do Programa de Apoio “Mão Amiga” destinado a apoiar na realização de obras de melhoria nas habitações de famílias carenciadas. Estas intervenções visam a adaptação e melhoria das habitações para pessoas com graves dificuldades económicas e sociais, tendo como critérios preferenciais situações de doença e incapacidade, existência de menores e dependentes.
> Continuação da dinamização do Centro Comunitário, nomeadamente a do Centro de Convívio de Parises;
> Dinamização da Loja Social – apoios em espécie a famílias carenciadas;
> Criação de novas respostas no Espaço Multiusos João Rosa Beatriz, a inaugurar no dia 21 de dezembro
> Atribuição de apoios a instituições de carácter social;
> Atribuição de apoios à Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel para a construção de um Centro de Dia;
> Obras de reparação/manutenção no Bairro Social e outras habitações com carácter social,
> Apoios para o desenvolvimento de atividades no âmbito da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
> Atribuição de apoios no âmbito da conta bancária “Renascer das Cinzas”;
Principais investimentos no Ordenamento do Território:
> Construção da Circular Norte – Fase 3.1, uma obra adjudicada por 709.425,26 euros à empresa Eduardo Pinto Viegas que visa dar continuidade à circular norte de São Brás de Alportel, melhorando as ligações aos principais eixos viários do centro urbano e a toda a rede de infraestruturas viárias. Trata-se da construção de uma rodovia com duas faixas de rodagem, em cada sentido, separador, passeio e ciclovia, bem como a criação de uma nova rotunda e de todo um conjunto de infraestruturas complementares de drenagem, rega e iluminação pública.
> Obras de Renovação Urbana, nomeadamente requalificação da Praça da República fundamental na dinamização do núcleo urbano são-brasense. Esta obra consiste na criação de Parque Público preparado para acolher eventos e realizações, uma Bolsa de Estacionamento ordenado, com capacidade para 85 lugares, uma Zona de Parqueamento para Bicicletas e todo um conjunto de Zonas Verdes, Percursos Acessíveis e ainda uma Zona de Lazer destinada ao apoio a bares.
> Projeto e realização de trabalhos complementares da obra Requalificação da Avenida da Liberdade e Largo de S. Sebastião;
> Reabilitação e Pavimentação do Centro Histórico;
> Implementação e Renovação de Informação Toponímica;
Segurança, Proteção Civil e Luta Contra Incêndios:
> Aquisição de uma Viatura de desencarceramento e combate aos incêndios urbanos, um investimento muito significativo no orçamento municipal, mais de 250.000,00€. Em caso de acidente e encarceramento, este equipamento é fundamental para resgatar as vítimas o mais rápido possível, um fator determinante entre a vida e a morte.
Esta aquisição prevista para 2014 resulta de uma candidatura PO Algarve 21 – Eixo 2 – Reequipamento Estratégico de Proteção Civil do Algarve, mediante a comparticipação de 85%.
> Trabalhos para Prevenção de Fogos Florestais, nomeadamente abertura e beneficiação de caminhos e pontos de água e trabalhos de silvicultura preventiva;
> Trabalhos de Estabilização de Emergência após Incêndio, nomeadamente, abertura e beneficiação de caminhos;
> Aquisição de Equipamento Contra Incêndios;
> Reequipamento Estratégico de Proteção Civil do Algarve – Aquisição de Equipamento de Transporte e Vestuário.
Ambiente:
> Aquisição de Contentores e Outro Equipamento de Recolha de Resíduos Sólidos;
> Obras de Adaptação para Contentores Enterrados;
> Criação e Reabilitação de Pequenos Jardins, Fontes e Outros Espaços Públicos;
> Reabilitação e manutenção da Estação da Biodiversidade;
> Desenvolvimentos de Campanhas Informativas de Educação Ambiental.
Além das áreas referidas a autarquia avança que a proposta de Orçamento Municipal para 2014 integra muitas outras áreas de intervenção que garantem a qualidade de vida dos são-brasenses, entre as quais o investimento na saúde, na educação, na cultura, no desporto, recreio e lazer, no abastecimentos de água e saneamento e no desenvolvimento económico, mediante o apoio e desenvolvimento de um conjunto de atividades de dinamização da economia local.
