Foi aprovado, na passada sexta-feira, dia 26 de janeiro, em reunião de Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim para 2018.
Depois de ter sido chumbada a proposta apresentada no dia 18 de dezembro de 2017, o documento voltou a reunião de câmara no dia 17 de janeiro de 2018, após os esclarecimentos pedidos pela oposição do partido socialista, onde foi viabilizado com os votos a favor do presidente e da vice-presidente, duas abstenções da oposição socialista do executivo e um voto contra do vereador eleito pelo movimento Castro Marim Primeiro, a mesma representatividade na Assembleia.
Conforme adianta comunicado da autarquia, trata-se de um orçamento centrado na execução de importantes projetos elaborados nos últimos 4 anos, projetos esses que já contam com o apoio dos fundos comunitários, e que prevê um valor global de 19.365.500,00 euros.
“Este orçamento permite concretizar alguns dos sonhos para um Castro Marim mais social, mais amigo, mais limpo, mais harmonioso, mais próspero e mais feliz e consegue, pela primeira vez, apresentar uma receita extraordinária, resultado de um forte empenho na apresentação de candidaturas aos, cada vez mais escassos e rigorosos, fundos comunitários”, explicou a vice-presidente da autarquia, Filomena Sintra.
Entre os projetos inscritos no documento, destacam-se alguns que foram, ao longo destes anos, "sentidos como imprescindíveis para o desenvolvimento deste território", nomeadamente a Rede de Abastecimento de Água a toda a zona interior do concelho, um Passadiço Intradunar da frente mar de Altura, o Sistema de Rega da Várzea de Odeleite, a construção de duas ciclovias (VRSA – Castro Marim, Espargosa – Praia Verde), a abertura da porte este do Castelo de Castro Marim, o Parque de Autocaravanismo de Altura e a redefinição estratégica do Centro de Atividades Náuticas e Ambientais da Barragem de Odeleite.
A rigidez da receita, com um corte orçamental na ordem dos 500.000 euros devido à redução da taxa de IMI para 0,3% (a mínima possível), impediu que alguns projetos determinantes não pudessem ser inscritos no Orçamento de 2018, explica o mesmo comunicado.
No entanto, estão nas prioridades de execução e foram assumidos politicamente projetos como a execução e dinamização da ARU (Área de Reabilitação Urbana), criada há um ano, a revisão do Plano Diretor Municipal, o estudo urbanístico da Rua da Alagoa, a execução das infraestruturas do Plano de Pormenor nº 1 de Altura e acessos ao Centro Escolar, a instalação de um novo e inovador sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, a instalação de um polo dos Bombeiros de VRSA no Azinhal e início dos projetos de construção de um Centro de Formação para Bombeiros.
O apoio às famílias carenciadas continua a ser uma das principais prioridades do executivo, no âmbito da ação social, saúde e educação, mantendo e reajustando as medidas já implementadas, como os apoios à recuperação de habitações, o Cartão Social, a atribuição de bolsas de estudo, a rede de transportes coletivos e escolares, os programas de combate à obesidade e ao tabagismo, entre muitas outras iniciativas autárquicas, que fazem deste município um dos 58 distinguidos pelo prémio “Autarquia + Familiarmente Responsável” e membro da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.
“Há muitos projetos que ainda não têm cofinanciamento, o que não quer dizer que não sejam importantes, mas demos prioridade àqueles que já tinham o financiamento da União Europeia aprovado”, disse Filomena Sintra, sobre as linhas orientadoras do novo Orçamento, sublinhando ainda que “com a redução máxima das receitas municipais, como a do IMI, está em risco o equilíbrio financeiro do Município”.
