O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 do Município de Loulé foram aprovados por maioria em reunião de câmara, consagrando uma redução da carga fiscal, nomeadamente da taxa de IMI, e o início de um novo ciclo de investimentos no concelho de Loulé.
Segundo a edilidade, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira do Município, o Orçamento municipal para 2016, é de 102.755.713,81€.
Para aliviar a carga fiscal das famílias louletanas, a autarquia vai diminuir a taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e vai reduzir ao máximo permitido por lei a taxa de IMI para famílias com filhos.
Está também contemplado um reforço das verbas de apoio aos cidadãos e às famílias através de medidas como o Regulamento Loulé Solidário, o apoio às atividades das IPSS, o tarifário social dos serviços de abastecimento de águas, saneamento e resíduos, a atribuição gratuita de manuais escolares, o projeto “Férias para Todos” ou o fornecimento de refeições e transportes escolares.
Em 2016, está previsto um novo ciclo de investimentos estruturantes para o Município.
Ao nível da rede viária, está previsto o prolongamento da Avenida Vale do Lobo – Quinta do Lago (2.000.000,00€), a ligação da Variante à EN 396 a Vale do Lobo e Quinta do Lago – 1ª fase (2.000.000,00€) e 2ª fase (2.300.000,00€) e a construção da Avenida Norte de Quarteira (894.000,00€).
A criação do Passeio das Dunas – requalificação da Zona Costeira Quarteira/Vilamoura prosseguirá. Está praticamente concluída a 1ª fase da obra, e em 2016 vai estar no terreno a 2ª fase da obra (3.250.000,00€), estando previsto igualmente a execução do projeto respeitante à 3ª fase (220.000,00€).
A requalificação da Escola EB 2,3 D. Dinis, em Quarteira (5.000.000,00) é a grande aposta ao nível da criação de equipamentos em matéria educativa em 2016.
Em termos de reabilitação do património, está previsto o início da recuperação de dois edifícios emblemáticos em Loulé o edifício da Música Nova (4.000.000,00€) e o Palácio Gama Lobos (1.900.000,00€).
As Grandes Opções do Plano consagram ainda um aumento de 11,1% das verbas a transferir para as nove Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito dos contratos-programa, na componente capital. “Iremos partilhar com as freguesias os bons resultados da gestão municipal”, adiantou o vice-presidente da Autarquia, Hugo Nunes.
Deste bolo orçamental fará ainda parte uma verba de 600 mil euros destinada à realização das 11 propostas apresentadas e votadas pelos cidadãos no Orçamento Participativo 2015, o principal projeto de cidadania realizado no Concelho.
Por imposição legal, num quadro de redução contínua das transferências do Orçamento de Estado nos últimos anos, este será o segundo ano de participação da autarquia de Loulé no Fundo de Apoio Municipal no valor anual de 610.000,00€, num total de 4,2 milhões de euros.
“Estamos perante um documento que vem na lógica daqueles que foram os nossos compromissos e que constitui a nossa matriz de gestão. Temos tido muita contenção nas despesas, num quadro de redução das receitas”, considerou o presidente da autarquia, Vítor Aleixo, durante a apresentação do documento.
