Com um valor de 18.833.416,00 euros, o Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2023, apresentado pelo executivo liderado por Vitor Guerreiro, foi aprovado pela Assembleia Municipal a 14 de dezembro, por maioria, com votos a favor dos membros eleitos pelo PS, abstenção dos membros eleitos pelo PSD e a abstenção do membro eleito pela CDU. O documento havia sido aprovado por maioria, em reunião de câmara extraordinária de 29 de novembro, com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD.
Em tempos de crise e inflação, a autarquia refere-se a um Orçamento de continuidade, que aposta na Estratégia Local de Habitação e na concretização de projetos estruturantes ao nível da renovação urbana e nos planos de eficiência hídrica e energética.
Assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro da autarquia continua a ser princípio base do orçamento são-brasense, que tem agora de dar resposta a desafios, como o "enorme acréscimo de despesas que advêm das transferências do Estado", nomeadamente nas áreas da educação, ação social e saúde, "que vêm somar-se ao agravamento de todas as despesas com a inflação resultante da Guerra", assinala a Câmara em comunicado.
"Zelar pela continuidade dos elevados níveis de qualidade de vida, com exigentes investimentos ao nível da melhoria e manutenção dos equipamentos na educação, no ambiente, na saúde e no desporto, é uma linha de ação estruturante do Orçamento Municipal de São Brás de Alportel", aponta a autarquia, que promete promover a atratividade do território e potenciar o desenvolvimento económico, a par de grandes prioridades como a segurança e a Proteção Civil.
"Este é um orçamento que tem como prioridade o apoio às famílias e à economia, num contexto especialmente exigente e incerto", refere o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro apontando que serão aproveitadas as oportunidades de financiamento do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com aposta forte "na habitação, na eficiência hídrica e energética, na educação, cultura e desporto, mantendo os investimentos necessários na manutenção de equipamentos e infraestruturas".
Não obstante, "reconhecemos que necessitamos de mais verbas, para podermos fazer mais pela nossa população", admite o autarca.
A habitação é a grande prioridade nas políticas sociais do Município que aposta na Estratégia Local de Habitação que até 2026, conta com um investimento de 8.826.000,00 euros a que se soma um investimento de mais de meio milhão de euros que vão permitir dar continuidade a apoios e respostas sociais, tais um novo pacote de medidas para apoiar as famílias em contexto de crise, os programas de apoio ao arrendamento, o projeto de promoção de inclusão, o reforço dos apoios para as famílias através da Loja Social e do Fundo Social de Emergência, a continuidade dos programas "Mão Amiga" e "Mão Amiga Inclusivo" e ainda o lançamento do novo programa de promoção de igualdade no acesso a produtos de higiene feminina para jovens.
Na saúde, o Município prepara-se para aumentar as suas competências e está a pugnar pela criação de mais valências e equipamentos no concelho. O orçamento municipal contempla um investimento de quase 423 mil euros para o apoio ao Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve, o plano de medidas de apoio à família, nomeadamente o "Vale + Saúde" e o "Vale + Natalidade", assim como obras de beneficiação do Centro de Saúde e o apoio a associações com atividades dirigidas aos munícipes.
Com a transferência de competências, está a educação, cujo orçamento contempla uma verba superior a 1.140.000,00 euros que vão permitir obras de beneficiação das escolas, assim como apoio ao desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares. A ação social escolar, a aquisição de transporte escolar, a comparticipação de passes escolares, o plano de medidas de apoio à família "Vale + Educação" e os prémios aos melhores alunos e bolsas de mérito são algumas das muitas ações contempladas.
No âmbito do Plano Municipal de Eficiência Hídrica, o Município esclarece que vai fazer um investimento considerável de quase 2.550.500,00 euros na área do abastecimento de água e saneamento e tratamento de águas residuais. O orçamento contempla ainda mais intervenções ao nível da ampliação da rede de saneamento, da conservação da rede de abastecimento de água e saneamento assim como da aquisição e reparação de equipamentos para o abastecimento de água e a requalificação das redes de abastecimento.
A área do ambiente e bem-estar animal conta com investimentos superiores a 1.200.000,00 euros que vão permitir requalificar o Jardim Carrera Viegas bem como avançar na estratégia de melhoria do sistema de contentores e outros equipamentos de recolha, aquisição de viatura de resíduos, assim como no bem-estar animal, nomeadamente através do investimento em campanhas de esterilização e adoção de animais errantes.
O ordenamento do território também será beneficiado, com um investimento superior a um milhão de euros, permitindo avançar com a 1.ª fase da requalificação do Centro Urbano e o arranque do projeto da Praça João Rosa Beatriz, mas também a instalação do Monumento dos Combatentes, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e outros planos de ordenamento.
Para a Proteção Civil e defesa da floresta, o Município prevê investir perto de 600 mil euros na missão da defesa da floresta contra os incêndios e no reforço do apoio aos Bombeiros Voluntários.
Foram também reservados perto de 1.300.000,00 euros para a área de desenvolvimento económico e turismo. Verba que, de acordo com o Município, permitirá lançar novas medidas de apoio aos agentes económicos locais; expandir a rede de espaços de incubação de empreendedorismo, criar uma campanha de promoção do Mercado Municipal, continuar a apostar em eventos de grande dinamização económica como a Feira da Serra, mas também a Noite Prata e outras iniciativas. O início da concretização da Oficina das Artes, aposta na promoção do emprego e da valorização da formação profissional, valorização do Parque da Fonte Férrea e a reabilitação do quarteirão 4 Olhos são outras linhas de ação. Ao nível do turismo, 2023 será um ano marcado pela aposta na Rota do Caldeirão e na Serra, já considerada Aldeia de Portugal, cujo núcleo é a Casa da Serra, novo polo de atração turística. A criação do Monumento "Aleluia", assente na identidade cultural da comunidade arranca em 2023.
Mais de 480 mil euros, é o valor que será investido na pavimentação da rede viária municipal, na requalificação da Estrada 523 e na conservação e reparação da rede viária.
Ao nível da energia está previsto o investimento de 684 mil euros que vai garantir os encargos com iluminação pública e de edifícios, a aquisição de material elétrico e a manutenção e reparação das redes de iluminação pública.
Uma nova fase no projeto global de modernização do São Brás Cineteatro, a manutenção, a aposta nos estudos e investigação e de valorização do património, o apoio ao Museu do Traje e às diversas associações culturais, a aquisição de equipamentos e fundo documental da Biblioteca Municipal e a continuidade do projeto de investigação e publicação da obra literária de José Dias Sancho, estão contemplados no investimento municipal para 2023 na área da cultura e património com uma verba próxima dos 300 mil euros, que integra também da dinamização do Programa Cultural de 2023.
Na área do desporto, recreio e lazer, o Município prevê investir 531 mil euros que vão permitir a dinamização do Parque Desportivo Municipal, nomeadamente a criação do novo Campo de Basquetebol e investimentos ao nível da reparação e beneficiação de infraestruturas desportivas, como o Campo de Futebol Municipal. O orçamento aposta ainda na aquisição de terrenos para a ampliação do Complexo de Ténis e para a criação de um campo de ténis coberto e integra o apoio a associações e coletividades desportivas do concelho e à dinamização de eventos desportivos, que dinamizem a local.
