O projeto turístico imobiliário previsto para a Praia Grande, no concelho de Silves, que inclui três hotéis, dois aldeamentos, totalizando 4000 camas, espaços de animação e restauração, uma área comercial, piscinas exteriores e um campo de golfe, junto à Lagoa dos Salgados, área proposta para classificação como Reserva Natural pelo Estado Português, entrou em consulta pública, no passado dia 31 de janeiro.
Acontece que durante a análise da proposta, apresentada no final de 2021 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Movimento Participativo Lagoa dos Salgados, constituído por nove Organizações Não Governamentais de Ambiente (Almargem, A Rocha, ANP|WWF, Vita Nativa, LPN, Quercus-ANCN, Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, ZERO), empresas de animação turística e cidadãos em nome individual, explica que surgiram, dois Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), para um «mega-projeto» turístico no mesmo local.
Perante este ponto, o Movimento vê com «desagrado e preocupação» a insistência por parte dos promotores, em submeter de novo o projeto a RECAPE, «numa tentativa de colocar em causa o processo de criação desta nova reserva natural» e espera que da parte das entidades públicas exista uma posição firme que inviabilize definitivamente o empreendimento.
Em comunicado, considera que, uma vez que o projeto do Plano de Pormenor (PP) está a ser analisado em dois RECAPES, devem ser considerados os impactos cumulativos das propostas de cada uma das áreas.
As organizações ambientalistas recordam que a recomendação para a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural foi unanimemente votada favoravelmente no Parlamento e que, em 2018, este mesmo projeto turístico agora em Consulta Pública, mas nessa altura englobado num só processo, recebeu decisão desfavorável por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, CCDR-Algarve, levando os promotores a considerarem as medidas que foram identificadas na Declaração de Impacte Ambiental.
Outro motivo apontando, prende-se com a proposta de classificação da Reserva Natural, estar apoiada num relatório técnico elaborado pelo ICNF, com fortes bases científicas, com vista à preservação de habitats protegidos, importantes para espécies com interesse para a conservação a nível comunitário.
O Movimento relembra ainda que o Estado Português encontra-se comprometido internacionalmente, com a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, que visa proteger e inclusive a aumentar as áreas protegidas em toda a UE, alargando "as zonas Natura 2000 atuais, garantindo uma proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade."
Para os ambientalistas, a aprovação deste projeto, apresenta «um enorme impacto sobre os valores únicos daquele que é um dos últimos redutos naturais da costa sul algarvia, pelo que deverá ser analisado de acordo com o contexto, desafios e ameaças atuais neste território».
Devido ao facto do período de consulta pública para os RECAPES terminar a 18 de fevereiro, levou o Movimento a avançar com um pedido formal de prorrogação de prazo à CCDR-Algarve, tendo o mesmo sido indeferido.
No mesmo documento emitido à imprensa, é lançado o apelo «para que a sociedade civil se faça ouvir através de uma forte participação informada», estando a ser compilados os aspetos que têm impactos mais significativos no território e que brevemente serão disponibilizados.
