O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação dos enfermeiros no Centro Hospitalar do Algarve EPE, relativamente aos quais se verificam situações de injustiça quanto aos seus horários de trabalho.
Com base em informações da Direção Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento da situação que diz ser "injusta e discriminatória" que ocorre no Centro Hospitalar do Algarve, relativamente às diferenças no horário semanal dos enfermeiros.
“Os Verdes” acrescentam que apesar de terem a mesma remuneração, há enfermeiros com uma carga horária de 35 horas e outros com 40 horas, situação que se deve à diferença contratual existente entre profissionais com Contrato Individual de Trabalho e aqueles com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Apesar de todos os enfermeiros desempenharem as mesmas funções, e terem os mesmos deveres, o deputado José Luís Ferreira, sublinha que os abrangidos por Contrato Individual de Trabalho estão sujeitos à carga horária semanal de 40 horas, depois de ter sido aprovada recentemente, a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública.
