PALP solicitou ao Governo reunião de urgência.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo, diz ter conhecimento de que a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu uma licença de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional no passado dia 11 de janeiro ao consórcio ENI-Galp para realizar uma sondagem a grande profundidade no mar em frente a Aljezur, "furo a que se tinham oposto formalmente mais de 42000 cidadãos e instituições, em sede de consulta pública", destaca a entidade.
A Plataforma estranha esta nova licença, lembrando em comunicado, que em dezembro de 2016, por despacho do Secretário de Estado da Energia, "foram rescindidos os contratos de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por ‘Aljezur’ e ‘Tavira’, onshore, celebrados entre o Estado português e a sociedade comercial Portfuel, e iniciado o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas Repsol e Partex, conforme proposta da Entidade Nacional dos Mercados de Combustíveis, E.P.E., onde concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do plano de trabalhos para 2016".
Com base nestes pressupostos a PALP adianta no mesmo comunicado, que a recente autorização do furo em Aljezur é "um absoluto desrespeito pela lei e pelos cidadãos", tendo solicitado ao Governo uma reunião de urgência.
A mesma Plataforma promete continuar a lutar pela rescisão de todos os contratos e a exigir seriedade em todo este processo, recordando que três contratos em terra (onshore) no Algarve foram rescindidos pelo Governo, mas os contratos em mar (offshore) estão todos em vigor (abrangendo toda a costa sul, toda a costa vicentina e a maior parte do litoral alentejano), com o Governo a ter fundamentos legais para extinguir esses contratos.
Algarve Primeiro
