Para a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, «é urgente que em Portugal, o Parlamento e o Governo assumam diversas medidas para lutar contra as Alterações Climáticas e proteger a Biodiversidade».
Para tal apresentou 10 ações que Portugal «tem que cumprir» na defesa do Ambiente e na mitigação das Alterações Climáticas, nomeadamente eliminar a “Lei das Petrolíferas”, reduzir o consumo de hidrocarbonetos nos vários setores, desde a indústria aos transportes, cumprindo o objetivo da descarbonização e sustentabilidade, e redução da dependência de importações que, segundo dados oficiais, foi de 77% em 2018.
Despromover o uso de gás natural, identificado como um dos principais emissores de gases com efeito de estufa, sendo necessário legislar no sentido de garantir o cancelamento de todas as propostas de expansão de gasodutos, em território português ou de ligação à rede de Espanha, e tomar medidas para que se reduza drasticamente o número de carregamentos de gás natural liquidificado no Porto de Sines, bem como fechar as duas centrais termo-eléctricas de carvão, em Sines e no Pego, medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro proferidas após tomada de posse do novo governo.
Legislar e criar incentivos fiscais que permitam, a auto-geração de eletricidade por fontes renováveis, incluindo o incentivo ao estabelecimento de comunidades, municipalidades e cooperativas energéticas, na senda do que promovem muitos países da Comunidade Europeia, como a Alemanha, Holanda, Espanha ou o Reino Unido; bem como providenciar mecanismos jurídicos facilitadores para que os municípios, proprietários da rede de distribuição, possam gerir o processo de produção e distribuição de electricidade de baixa e média tensão, são outras medidas aconselhadas.
A PALP propõe também a promoção de um plano de mobilidade que trave a expansão desenfreada de portos marítimos e aeroportos, sendo estes dois setores aqueles cujas emissões de gases de efeito de estufa mais aumentaram nos últimos anos, criticando que a ideia de construir um novo aeroporto (Montijo) no meio do estuário, «indo contra a corrente a tudo o que tem sido feito na União Europeia».
Tornar o uso do transporte marítimo mais racional e ecológico, bem como a criação de incentivos ao transporte por ferrovia (que deve ser pública, livre de PPPs e inalienável) - quer para mercadorias, quer para passageiros, apostando igualmente no transporte coletivo, para que se construa uma mobilidade verdadeiramente sustentável.
Elaborar medidas legislativas que apoiem e promovam uma produção/distribuição de produtos locais e consumo sustentável, minimizando as dependências dos combustíveis fosseis e das importações, reavaliar o impacto da exploração de lítio, considerando as diversas possibilidades de alternativa que se encontram em fase de desenvolvimento e aplicação industrial, pelo mundo fora, e que o tipo de reservas (geomorfologia) que Portugal tem, dificilmente permite que a exploração seja isenta de «enormes» impactos nos ecossistemas das regiões, incluindo o facto de serem minas a céu aberto, com grandes volumes de emissões de GEE, bem como proteger a água, sobretudo num contexto de ruptura climática e cenários de seca, ou de inundações súbitas, assegurando a sua inalienabilidade.
A mesma estrutura algarvia aponta que a «mudança necessária requer o compromisso e responsabilidade de todos», evidenciando que as 10 ações anunciadas, precisam «de uma democracia mais aberta, participativa, inclusiva, transparente e justa, que reconheça a vontade das populações locais, a solidariedade intergeracional e a integridade e diversidade da Natureza».
