A PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo informou em comunicado que interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e contra a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a evitar que se iniciem os trabalhos de prospeção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Entre as razões para esta ação judicial, a PALP destaca o acto administrativo que permite à ENI/ Galp iniciar os trabalhos de prospeção "violando a legislação comunitária, e da lei nacional", a "inutilidade" da consulta pública promovida pela Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos no âmbito do processo de concessão da licença de propecção à ENI/ Galp, "uma decisão tomada antes da participação do público; onde mais de 42 mil participações contrárias à concessão da licença não foi suficiente para fazer travar as autoridades responsáveis", ainda o facto de não ter existido por parte da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informação rápida do público e uma fundamentação da decisão tomada; a não existência de um estudo de impacto ambiental e o perigo que representa o início dos trabalhos de prospeção, nomeadamente para o ambiente em geral e para algumas espécies em particular que usam, vivem e passam pela zona das projectadas operações de prospeção.
No mesmo comunicado a Plataforma Algarve Livre de Petróleo promete "continuar a lutar por um futuro sustentável, pelas rescisão dos contratos e revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões para a pesquisa, prospeção, desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural, e pela substituição deste último por um quadro legal que promova uma economia suportada em formas de energia sustentáveis".
Algarve Primeiro
