A PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, avança em comunicado que o Ministério da Economia informou esta semana, através de um ofício dirigido ao Parlamento, que irá iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio Repsol/ Partex, no valor de 4.500.000€, na sequência do incumprimento por parte deste do plano de trabalhos proposto para 2016 associado ao contrato de concessão para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na área a sul da costa algarvia designada por “Lagosta”.
De acordo com a lei que define os fundamentos de rescisão dos contratos de concessão, «a inexecução injustificada dos trabalhos da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração nos termos constantes dos planos e projectos aprovados» é fundamento válido para a rescisão dos contratos, pelo que a PALP quer saber por que razão o Governo não rescindiu ainda o respetivo contrato.
A PALP congratula-se com o desfecho dado ao contrato com a Portfuel, esperando que o Governo tome a mesma decisão em relação às concessões que se mantêm em vigor, prometendo "continuar a desenvolver acções e a envidar esforços para que todos os processos de prospecção e exploração sejam anulados".
Algarve Primeiro
