Membros da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reuniram ontem com o recém-empossado Secretário de Estado da Energia, João Galamba, para questionar sobre a existência e pedir acesso ao ofício que confirma a renúncia das petrolíferas Galp e ENI dos contratos para o “furo de Aljezur”.
A Plataforma diz em comunicado enviado hoje à imprensa que questionou o Secretário de Estado sobre a estratégia do novo Ministério do Ambiente, quanto à transição energética.
E lembra que de acordo com informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social, a 29 de Outubro, o “Ministério do Ambiente confirmou (...) que o consórcio ENI/Galp apresentou (...) um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por “Santola”, “Lavagante” e “Gamba””.
A Plataforma considera "imperativo" que seja tornado público o referido ofício cuja existência foi confirmada pelo Secretário de Estado da Energia.
Entretanto o mesmo comunicado diz que logo após a publicação das notícias sobre a desistência do furo, a PALP fez seguir um pedido para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que ainda não foi atendido, ou seja, quer saber a razão pela qual os contratos (objecto de renúncia) ainda figuram no website desta entidade como “em vigor”.
Em resposta a esta questão o Secretário de Estado adiantou que é uma questão de "formalidade e que só serão retirados no dia 31 de Janeiro de 2019, data em que os mesmos expiram".
Questionado sobre a intenção da tutela quanto a uma revogação ou alterações de fundo ao Decreto-Lei n.º 109/94 – que está na base da constituição dos contratos em vigor –, o responsável confirmou "que tal não está nos planos do Governo".
A PALP critica "a falta de vontade política de revogar um decreto que pretende dar um novo impulso às atividades de prospeção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção, fornecendo condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos e estabelecendo regras claras ao seu exercício de modo ajustado à realidade e à prática da indústria".
A PALP lamenta também que o Governo tenha anunciado publicamente que tem metas concretas para atingir a neutralidade carbónica, e emitido uma moratória à emissão de novas licenças de pesquisa de petróleo, com João Galamba a adiantar que esta matéria vai ser submetida a discussão alargada, no início de 2019, pelo que o Plano Nacional de Energia e Clima não prevê uma proibição da pesquisa e produção de petróleo.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo, diz-se surpreendida "quanto à forma como esta omissão pretende articular-se com o compromisso assumido pelo Governo relativamente à neutralidade carbónica até 2050, o que implicará um corte muito acentuado das emissões".
A PALP assegura que irá manter o processo em tribunal que requer a suspensão do Título de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM) atribuído às concessionárias. O processo, que visa directamente o Ministério do Mar e as concessionárias, continua em vigor.
