A Plataforma Algarve Livre de Petróleo, PALP, endereçou às redações, "um Memorando para explicar o que se tem passado contra a Prospeção de Petróleo no Algarve".
Assim, "em Maio de 2016, numa altura em que não se falava, nem existia qualquer titulo para prospeção de petróleo ao largo da costa Algarvia a ENI/Galp contrataram os serviços de uma empresa denominada MedServ que ficou instalada no porto de Sines para dar apoio a processos de prospeção offshore".
O mesmo documento revela que, "nesta altura, embora já existissem contratos de concessão de direitos de prospeção, ainda não havia qualquer título emitido ao abrigo desses contratos, que lhes permitisse fazer qualquer prospeção".
Na sequência da sua contratação, "a MedServ anunciou publicamente em 26 de Maio de 2016 ter ganho o concurso da ENI para fazer apoio logístico à prospeção".
O mesmo Memorando esclarece que, "mais uma vez que tudo isto aconteceu antes da emissão do titulo de prospeção e até antes da abertura da consulta pública - nessa altura já a ENI, a GALP e a MedServ sabiam o que ia acontecer e sabiam que a prospeção iria avançar e o título iria ser concedido. Não importaria qual o resultado da consulta pública que, embora viesse a ser esmagador na posição que expressou contra a prospeção, de nada serviu".
"Tudo já estava decidido"!, sublinha a mesmo documento.
Em 31 de Maio de 2016 seria aberta a consulta pública, e a 11 de Janeiro de 2017, "o Governo português atribui à ENI Portugal, uma licença que permite a esta empresa a sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore da bacia do Alentejo".
O Memorando da PALP acrescenta que embora o título de utilização privativa do espaço marítimo que permite sondagens no mar em frente a Aljezur, tenha sido emitido em 11 de Janeiro de 2017, só soube dessa emissão através da comunicação social, no dia 27 de Janeiro de 2017.
Como forma de reagir contra este acto administrativo, "deu entrada no Tribunal administrativo e fiscal de Loulé uma providência cautelar proposta pelas associações, Almargem, Scianena e Quercus".
Providência colocada "contra o Ministério do Mar, a ENI e a Petrogal, S.A. e pretende a suspensão da eficácia do título de utilização privativa do espaço marítimo e intimar as requeridas a absterem-se de praticar uma conduta que, no entender das requerentes, viola o direito da União Europeia".
A providência cautelar foi aceite pelo Tribunal administrativo e fiscal de Loulé e, "neste momento, decorre uma fase processual de marcação da data da audição das testemunhas que cada uma das partes indicou".
A Providência Cautelar da AMAL continua "a correr os seus termos; a de Odemira foi indeferida pelo Tribunal Administrativo de Beja no passado dia 8 de Agosto, mas foi interposto recurso", lê-se no documento da PALP.
