O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma iniciativa junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática com vista a indagar a posição do Governo português quanto à apreciação e eventual votação do dossier referente à proposta de Regulamento (UE) 2018/848, que aprova as regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, pela Comissão Europeia, prevista para esta semana.
Em causa, está uma proposta de regulamento que inclui no seu âmbito de aplicação o sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios e alimentos para animais, o que significa que todos os tipos de sal passarão a ser tratados (e rotulados) como produtos biológicos, mesmo quando processados industrialmente ou com efeitos ambientais claramente negativos - como o de mina ou de vácuo.
Para o PAN, a concretizar-se, esta solução vai permitir a entrada do sal produzido industrialmente no mercado de consumidores biológicos, "o que não só trará uma enorme redução da qualidade do sal com rótulo biológico, como levará a uma redução do seu preço (tendo em conta a capacidade de produção dos produtores industriais)". O partido reforça que estes efeitos, poderão fazer-se sentir particularmente nas regiões de Aveiro, Figueira da Foz e do Algarve, podendo fazer com que haja o abandono da atividade de produção do sal artesanal por parte de muitos produtores, "o que se poderá traduzir na perda dos investimentos feitos nos últimos anos e na perda de inúmeros postos de trabalho".
Na opinião do PAN, o Governo deveria, no quadro da União Europeia, seguir as posições de Espanha, França, Itália e Grécia e opor-se frontalmente à proposta de classificação biológica do sal processado industrialmente ou com efeitos ambientais claramente negativos, como o de mina ou de vácuo.
