A concelhia do PAN de Vila Real de Santo António diz ter alertado as autoridades competentes para as atividades de remoção de amianto na zona da antiga Cofaco, remoção solicitada a pedido da Nautiber – Estaleiros Navais do Guadiana, Lda., empresa que detém o espaço.
Em comunicado emitido, o PAN adianta que as atividades de remoção decorreram sem a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, «ter sido notificada de tais procedimentos, no sentido de as obras serem fiscalizadas por forma a garantir a saúde dos trabalhadores e do ambiente envolvente».
“O amianto é uma substância cancerígena que coloca em risco as pessoas que lidam com este tipo de fibrocimento, o que tem de acarretar uma maior responsabilidade às empresas nestas intervenções, uma vez que põe em causa a saúde das pessoas, pelo que é inaceitável a falta de garantia de fiscalização neste caso. O objetivo deste alerta é para que este tipo de situações não se repita e para que todas as empresas cumpram as normas no que toca a materiais perigosos”, refere Saúl Rosa, porta-voz da concelhia de Vila Real de Santo António e comissário distrital de Faro.
O partido acrescenta ainda no mesmo documento, que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente - SEPNA da GNR, levantou dois autos de notícia por contraordenação, após fiscalização, relativos à falta de notificação obrigatória à Autoridade para as Condições de Trabalho: um por se terem realizado atividades em que os trabalhadores estiveram ou puderam ter estado expostos a poeiras ou materiais que contenham amianto, e outro por falta de elaboração do plano de trabalhos por demolição ou remoção de materiais que possam conter amianto.
O PAN lembra que em Portugal, foi proibida a utilização e a comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005.
