Em comunicado, o PAN/Albufeira faz saber que, no passado dia 6 de novembro, remeteu um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal «sobre a ausência de fiscalização prevista no regulamento municipal no que respeita ao lixo deixado no recinto da feira quinzenal de Albufeira».
No mesmo documento, o PAN regista querer saber «qual o motivo da perpetuação deste cenário», quando existe um regulamento municipal para cumprir.
O PAN cita o artigo 45º do regulamento de atividades de comércio, retalho, restauração e bebidas não sedentárias, correspondente às “Proibições” onde se verifica que é proibido “Lançar ao solo quaisquer desperdícios, restos, lixos ou outros suscetíveis de pejarem ou conspurcarem a via pública”.
Para o partido «torna-se necessário perceber o que está por detrás deste cenário, nomeadamente o motivo da não aplicação do regulamento, pelo menos no que se refere à higiene do local como também averiguar se a recolha do lixo, por parte da câmara municipal, tem sido sujeita à devida separação de resíduos e colocação nos respetivos ecopontos ou encaminhada para o aterro».
No pedido de esclarecimentos, o PAN pede ainda medidas para garantir uma conduta «em conformidade com o regulamento municipal», nomeadamente a colocação de contentores de separação de resíduos no recinto para sensibilizar os comerciantes e promover a correta separação dos resíduos recicláveis.
“Numa altura em que tanto se fala na redução do plástico, inclusive no município de Albufeira através de campanhas realizadas pelas juntas de freguesia, é importante tomar medidas que garantam, tanto o cumprimento das normas municipais como a educação para uma cidadania mais verde e mais sensível às causas ambientais”, afirma Vera Belchior, deputada do PAN na Assembleia Municipal de Albufeira.
