Política

PAN questiona Câmara de Tavira sobre desmantelamento de abrigo de associação animal em Santa Luzia

O PAN Algarve esteve em Tavira para verificar o abrigo da ASLT – Adota, Associação dos Animais de Santa Luzia, que está a ser desmantelado em virtude de uma ordem de despejo.

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No entender do partido, esta «é uma situação dramática» para dezenas de cães e gatos cujo alojamento não está assegurado, mesmo com o apoio de outras associações de proteção animal, como é o caso da Animal Rescue Algarve (ARA), e da Associação de Bem-Estar Animal, ambas de Loulé.
 
Em comunicado, o PAN defende a necessidade de mais intervenção das autarquias «naquilo que são as suas responsabilidades», a par das propostas no âmbito dos vários Orçamentos do Estado. Sobre este matéria diz que aquando da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PAN submeteu uma proposta que pretende o reforço da verba disponibilizada para os centros de recolha oficial de animais (CROA).
 
O partido quer ver também o alargamento da verba às associações zoófilas legalmente constituídas, atendendo à circunstância de estas prosseguirem fins públicos, no controlo da população de animais de companhia e na proteção e bem-estar.
 
Nesse sentido, o PAN questionou a Câmara Municipal de Tavira sobre que iniciativas foram realizadas para encontrar soluções para proteger os animais e apoiar a associação em causa.
 
Relativamente à construção do novo centro de recolha animal, o partido quer também saber qual o ponto de situação e prazo para a finalização da obra, visto que de acordo com o Diário da República no Despacho n.º 10285/2020 de 26 de outubro de 2020, a autarquia «recebeu, ou irá receber brevemente», uma comparticipação de 50 mil euros para o efeito, tendo sido solicitada uma reunião de urgência com o Executivo.