O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questionou hoje o Governo sobre as circunstâncias que resultaram na morte de um cão a tiro, por um ex-militar, em Moncarapacho, concelho de Olhão, bem como sobre o cumprimento das exigências para a detenção e porte de arma por ex-militares reformados.
Na sequência do caso, o PAN diz estar a trabalhar numa iniciativa que visa alterar o estatuto dos militares das Forças Armadas no que respeita à detenção, uso e posse de armas por parte de militares reformados.
O partido lembra que o caso ocorreu na passada segunda-feira, quando, pelas 21h00, um homem se encontrava a passear o seu cão, acompanhado pela mulher, matou a tiro um canídeo, de 11 anos, de nome "Nico", que se encontrava a circular na via pública solto.
De acordo com as pessoas que acorreram ao local ao ouvir o tiro para socorrer o animal, referiram que o arguido não demonstrou qualquer arrependimento ou sequer se assegurou que fossem prestados cuidados médico-veterinários ao animal, tendo procurado fugir do local quando o mesmo ainda se encontrava vivo. As mesmas testemunhas relataram que, Nico foi atingido no pescoço e esteve em agonia até morrer, 20 minutos depois. Posteriormente, o autor do disparo entregou-se às autoridades, alegando ter agido em legítima defesa, tendo sido constituído arguido pela Guarda Nacional Republicana.
"Este é um caso extremamente condenável e inadmissível em qualquer situação, em que um animal foi morto a sangue-frio, sem que, alegadamente, o arguido tenha demonstrado qualquer arrependimento ou ter agido de alguma forma suscetível de atenuar a sua conduta e, como tal, deve ser punido de forma exemplar, ao abrigo do crime previsto no Código Penal de maus tratos a um animal de companhia, no caso o dano morte", condena Inês de Sousa Real, porta-voz e deputada única do PAN. "É incompreensível que alguém num passeio do quotidiano se faça acompanhar de uma arma, num local público, onde existem serviços de restauração, e para além de animais, crianças ou outras pessoas, que poderiam ter sido atingidas, o que deve gerar forte preocupação e justifica uma alteração à da lei, no sentido de que o porte de arma seja permitido apenas a quem está no ativo e no exercício das suas funções". A porta-voz do PAN faz questão de frisar que "Portugal não é o faroeste e deve acompanhar os valores éticos do século XXI, pelo que os crimes contra animais de companhia não podem continuar a permanecer impunes, proposta que o PAN vai apresentar na Assembleia da República".
Também ao nível local, o eleito do PAN na Assembleia Municipal de Olhão, Alexandre Pereira, reagiu, condenando o sucedido, e questionou as autoridades locais, solicitando informações que fossem possíveis fornecer sobre a ocorrência.
