O projeto de resolução do Chega, aprovado com as abstenções do PSD, Iniciativa Liberal e PCP recomenda ao Governo "a salvaguarda efetiva” das Alagoas Brancas, no sentido da sua eventual classificação como área protegida.
Já os projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda para a salvaguarda e proteção daquele importante ecossistema, foram chumbados pelo plenário da Assembleia da República.
Segundo a deputada do Chega, Sandra Ribeiro, esta zona húmida, com cerca de seis hectares, “alberga mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e ameaçadas” em Portugal.
Os subscritores do projeto de resolução, reiteram “a necessidade de medidas concretas que assegurem de forma efetiva e definitiva a proteção, conservação e valorização ecológica” deste importante ecossistema.
O grupo parlamentar do Chega recomenda que o financiamento público atribuído através do Fundo Ambiental, “se traduza em resultados concretos de proteção e valorização”, garantindo o cumprimento dos objetivos para salvaguarda dos seus valores ecológicos.
Já o projeto de resolução do PAN, aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção da IL, recomenda a elaboração e implementação de um plano de gestão e de recuperação ecológica do ecossistema, incluindo instrumentos de adaptação às alterações climáticas.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu a necessidade de garantir a classificação desta área protegida, para que “finalmente possa passar de um território ameaçado, para um exemplo de conservação da natureza em meio urbano”.
Por seu turno, o projeto de resolução do grupo parlamentar do Livre, aprovado pela maioria dos parlamentares, recomenda ao Governo que “assegure um projeto técnico” com o envolvimento de organizações da sociedade civil, ambientalistas e a comunidade local.
Os projetos de resolução sobre a salvaguarda das Alagoas Brancas baixam agora à 11.ª Comissão Parlamentar Permanente de Ambiente e Energia para discussão na especialidade.
As Alagoas Brancas são uma zona húmida de água doce no seio de um aquífero aluvionar, albergando cerca de 300 espécies registadas de fauna e flora, entre as quais 146 espécies de avifauna, funcionando também como uma bacia de retenção de águas pluviais, protegendo a cidade de Lagoa contra cheias e inundações.
O ecossistema integra a Reserva Ecológica Nacional (REN) e tem sido alvo de forte proteção cívica para evitar a sua destruição por projetos urbanísticos, nomeadamente a de construção de um empreendimento comercial, o que gerou forte resistência de movimentos cívicos e associações ambientais.
