O Partido Socialista viu serem aprovadas, na Assembleia da República e por unanimidade, algumas das medidas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve que constavam do Projeto de Resolução apresentado no passado mês de julho, "o qual resultou de uma intensa auscultação e diálogo com as autarquias e entidades locais, os parceiros sociais e, sobretudo, com os profissionais de saúde e seus representantes (ordens profissionais e associações sindicais)".
«Pela primeira vez nesta Legislatura, são aprovadas propostas concretas em matéria de saúde no Algarve da iniciativa de um partido da oposição, o que significa que o modo de trabalhar é importante, e que compensa aproximar o Parlamento dos cidadãos, nomeadamente através de Audições Parlamentares como a que realizámos em Loulé», referiu Miguel Freitas, o Deputado eleito pelo Algarve que promoveu, na região, uma audição sobre Cuidados de Saúde Primários em julho, que juntou mais de 200 profissionais de saúde, e que contou com a presença do Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, José Junqueiro.
«Das medidas que propusemos, foram aprovadas quatro, o que nos permite concluir que ouvir os cidadãos e aproximar os eleitos dos eleitores tem os seus frutos, porque fomos consequentes com as suas expectativas», entende Miguel Freitas, que viu serem aprovadas, com os votos unânimes de todas as bancadas, recomendações ao Governo como a necessidade de proceder à discussão do modelo de organização dos Cuidados de Saúde Primários na região algarvia, uma maior integração e articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados Hospitalares e os Cuidados Continuados Integrados, e, ainda, a manutenção dos Centros de Saúde, e respetivas Extensões de Saúde, que se situem no interior e na zona serrana do Algarve (nomeadamente Alcoutim e Castro Marim), de forma a garantir cuidados de saúde primários de proximidade
«Foi muito importante também a aprovação da proposta para estabelecer condições de progressão e desenvolvimento profissional dos recursos humanos, apostando na sua formação e motivação, e criando atrativos para a fixação de profissionais de saúde em articulação com as autarquias locais», conclui Miguel Freitas.
O PS revela em comunicado que foram rejeitadas pelos Deputados do PSD e do CDS "medidas como a garantia da manutenção da rede de serviços de urgência básica, a criação de condições para a progressão de Unidades de Saúde Familiares de Modelo B, particularmente nos concelhos de Loulé e Albufeira – onde cerca de metade da população não tem médico de família – e o reforço de recursos nas Unidades de Cuidados na Comunidade, nomeadamente de recursos humanos".
Miguel Freitas considera que «infelizmente, os partidos da maioria não querem garantir a estabilidade dos Serviços de Urgência Básica, e demonstram não ter uma visão estratégica sobre os Cuidados Continuados Integrados, o que nos permite retirar uma conclusão: os Cuidados de Saúde Primários continuam a não ser uma prioridade para o Governo, apesar do papel determinante que desempenham no momento de crise que atravessamos».
«Uma das nossas principais preocupações centra-se na situação dos recursos humanos, que, de resto, motivou inúmeras manifestações da população e greves dos profissionais de saúde. Foi por isso que entendemos – nós e toda a comunidade – essencial recomendar ao Governo que autorizasse o procedimento concursal dos profissionais de saúde em falta, nos termos do levantamento feito pela Administração Regional de Saúde do Algarve. Infelizmente, estas medidas foram prontamente rejeitadas pela maioria», lamenta Miguel Freitas.
«A diminuição da capacidade de resposta às necessidades das populações tem sido evidente, e por isso entendemos fundamental parar com o processo de desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, com a carência de recursos humanos e materiais e com o estrangulamento financeiro a que o Serviço Nacional de Saúde tem sido sujeito, ao qual o Algarve não tem sido alheio», refere o Deputado socialista.
«O Algarve é uma região extremamente afetada, por ser uma região periférica e por não haver, por parte da atual equipa do Ministério da Saúde, uma defesa intransigente dos seus interesses», conclui Miguel Freitas, para quem a aprovação esta manhã de algumas das medidas propostas pelo Partido Socialista é, no entanto, «um sinal de que nem tudo está perdido».
