A Assembleia da República aprovou hoje o texto final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa a projetos de resolução do BE, do PCP e do PS sobre a Estrada Nacional (EN) 125, no Algarve.
Em causa estava um projeto de resolução do BE, a recomendar ao Governo que “promova a coesão do Algarve através do resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125" entre Olhão e Vila Real de Santo António”, outro do PCP, “pela urgente conclusão das obras de requalificação” dessa estrada, e um último do PS, a recomendar “o lançamento das obras de requalificação da EN125”.
No texto final aprovado por todos os grupos parlamentares, exceto a Iniciativa Liberal, é recomendado ao Governo que “proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN125, incluindo as variantes, as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial, em especial, do troço Olhão/Vila Real de Santo António, independentemente da continuidade do processo legal em curso para a reverso total da concessão”.
É ainda pedido ao executivo que, “por razões de interesse público e promoção da coesão do Algarve, desenvolva com urgência os procedimentos necessários ao resgate da subconcessão do Algarve Litoral”, lê-se no documento publicado no sítio de Internet da Assembleia da República.
“Que, no espírito do processo de descentralização e reforço do papel das regiões, avalie as formas de um envolvimento mais próximo dos municípios, no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125, bem como, no futuro da A22, permitindo dessa forma que os municípios tenham parte ativa na definição de políticas de mobilidade de com as necessidades do Algarve”, pode ler-se ainda no ponto número 3 das recomendações feitas ao executivo.
A requalificação da EN125 foi lançada ao abrigo de um Parceria Público Privada (PPP) em 2009, durante o governo do PS liderado por José Sócrates e foi revista depois durante o executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
O governo de Passos Coelho acabaria por retirar do âmbito da subconcessão Algarve Litoral (RAL) os troços entre Olhão e Vila Real de Santo António, passando-os para a tutela da Infraestruturas de Portugal.
Esta solução foi contestada na justiça pela RAL, que viu um tribunal arbitral dar-lhe razão, mas a Infraestruturas de Portugal recorreu, esperando-se agora o pronunciamento da instância superior.
Lusa
