A Assembleia da República aprovou, no passado dia 6 de abril, em Plenário, o Projeto de Resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que tome medidas necessárias à gestão do litoral Algarvio, com o objetivo de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento.
No projeto, cuja primeira subscritora é a deputada Teresa Caeiro, o CDS recomenda que o Governo proceda ao levantamento urgente de todas as situações de risco do litoral Algarvio, tendo em conta potenciais riscos de desmoronamento de arribas que, nomeadamente, representem perigo para os banhistas e turistas; realize uma inventariação de todas as infraestruturas em risco, na sequência das condições atmosféricas severas que nos últimos meses atingiram a região do Algarve; de acordo com estes levantamentos, e em coordenação com os municípios Algarvios, tome as medidas necessárias à gestão do litoral, com o objetivo de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento e promova uma campanha de informação e sensibilização à população e aos vários agentes turísticos e hoteleiros, para que durante a época balnear se evitem comportamentos de risco, permitindo boas práticas de usufruto e utilização das praias e, de um modo geral, da orla costeira.
Para a parlamentar, sendo o Algarve uma região de importância elevada para a economia nacional e regional, e para a taxa de emprego, sendo o turismo a sua atividade principal, a existência de boas infraestruturas, que assegurem também a segurança das pessoas, é essencial para o desenvolvimento do turismo.
A Região do Algarve é justamente considerada uma das últimas e mais importantes faixas do litoral bem preservado da Europa do Sul, onde a presença e a intervenção humana conseguiram conviver com áreas de valor elevado e mesmo excecional para a conservação de muitas espécies, contribuindo para a sua manutenção e gestão.
Esta manutenção deve ser feita de modo a responder aos novos desafios em matéria da biodiversidade e conservação da natureza e aos imperativos dos novos instrumentos legais de salvaguarda dos valores naturais, paisagísticos e arquitetónicos.
Em alguns locais da zona costeira Algarvia, a paisagem caracteriza-se pelo recorte irregular da erosão, fator que, no entanto, não diminui a procura destes locais por parte dos banhistas e turistas, mesmo apesar do risco decorrente de frequentes derrocadas das arribas, fruto da instabilidade provocada pela sua quase permanente exposição à ação do mar, alerta a deputada.
De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estes desmoronamentos são muito variáveis no espaço e no tempo, dependendo de inúmeros fatores, como a intensidade e frequência da ação de agentes climáticos, a fraturação e o tipo de rocha em que a arriba é talhada, a ocupação humana, a presença de vegetação, a vibração e a sismicidade, entre outros.
Sendo de salientar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela APA, em colaboração com os municípios Algarvios, de colocação de placas de sinalização nas praias integradas nos vários concelhos onde foram identificadas faixas de risco das arribas, como forma de informar e sensibilizar os utentes dessas zonas balneares, o CDS-PP considera, no entanto, que se trata de medidas pontuais, motivadas por situações ocasionais de emergência.
A aproximação de mais uma época balnear e o ritmo crescente entre variações climáticas cada vez mais acentuadas e contraditórias entre si, torna prioritária e urgente a tomada de medidas de gestão do litoral, em coordenação entre Governo e municípios do Algarve, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento, defende o partido.
