O Grupo Parlamentar do PCP refere que em junho de 2013, questionou o Ministério da Economia, sobre a atuação da ANA – Aeroportos de Portugal relativamente às pequenas empresas de rent-a-car do Aeroporto de Faro, negando-lhes condições adequadas à sua operação.
O PCP chamou a atenção, nessa altura que “caso fosse consumado o processo de privatização da ANA-Aeroportos de Portugal – ao grupo francês Vinci –, a atuação desta empresa, quer no Algarve, quer no país, estará estritamente vinculada aos interesses dos grupos económicos que intervêm no setor do transporte aéreo com declarado desprezo, e tentativa de anulação, do conjunto das micro, pequenas e médias empresas que dependem diretamente deste setor”.
Deste modo o Grupo Parlamentar do PCP, destaca em comunicado que o Governo privatizou a ANA-Aeroportos de Portugal e os acontecimentos no Aeroporto de Faro comprovaram a "justeza da análise do PCP", a empresa francesa concessionária dos aeroportos nacionais, partindo de uma posição "monopolista, ameaça todas as atividades económicas a montante e a jusante da atividade aeroportuária".
O PCP lembra que no início de 2014, a ANA – Aeroportos de Portugal avançou com uma tentativa de imposição, às pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro, de uma taxa de 17 euros por cada viatura entregue no perímetro das infraestruturas aeroportuárias sob sua jurisdição.
A imposição desta taxa que ameaçava a sobrevivência das pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro e punha em risco centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, foi travada, "pela luta das pequenas empresas de rent-a-car", tendo o Grupo Parlamentar do PCP, em março de 2014, questionado o Ministério da Economia sobre este matéria.
O PCP diz que no início deste mês, a ANA – Aeroportos de Portugal "voltou à carga", tentando novamente impor às pequenas empresas de rent-a-car o pagamento de uma taxa, agora no valor de 9 euros, por cada viatura entregue no Aeroporto de Faro, embora continue a negar-lhes condições de trabalho adequadas.
A pretexto da realização das obras de expansão no Aeroporto, os comunistas explicam que a ANA – Aeroportos de Portugal mudou o balcão de atendimento destas empresas para o exterior, mais concretamente para o Parque n.º 4, onde se encontram estacionadas as viaturas de aluguer das empresas não concessionadas, encontrando-se o balcão de atendimento, "num contentor, exíguo, sem condições adequadas de trabalho e de atendimento de clientes, sem WC, não garantindo uma adequada proteção do sol ou da chuva".
Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com a Associação das Empresas de Rent-a-Car do Algarve, tendo sido transmitido, que as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro estariam disponíveis a pagar a taxa de 9 euros, desde que lhes fossem dadas condições de trabalho adequadas, tendo-se disponibilizado para elas próprias custearem a construção de uma estrutura de receção aos clientes no Parque n.º 4., "tendo a ANA – Aeroportos de Portugal recusado a proposta, insistindo em cobrar a taxa".
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Economia, sobre as medidas que o Governo irá adotar para impedir que a ANA – Aeroportos de Portugal use a sua posição "monopolista para esmagar as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro".
