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PCP apresenta projeto lei para apoiar vítimas de incêndios no Algarve e Odemira

PCP apresenta projeto lei para apoiar vítimas de incêndios no Algarve e Odemira
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13-09-2018 - 13:28
O PCP faz saber em comunicado que, “apresentou na Assembleia da República um projeto de lei visando alargar às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos no ano passado no centro do País”.
 
Com esse documento, o PCP pretende que se “alargue às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)”.
 
O partido recorda que, “o Algarve confrontou-se com um incêndio de grandes dimensões, no concelho de Monchique, que se propagou aos concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira, abrangendo uma área de cerca de 27 mil hectares e com o registo de dezenas de feridos e enormes perdas em bens materiais”.
 
O PCP “defende que é necessário reconhecer a excecionalidade do incêndio de Monchique, quer pela extensão da área ardida, quer pelo montante global dos danos sofridos pelas vítimas do incêndio, ou ainda pelo elevado numero de feridos e pelos diversos municípios afetados neste incêndio”.
 
Neste sentido, “tal excecionalidade exige uma intervenção rápida com a concretização de medidas de apoio às vítimas, de reposição do potencial produtivo, de recuperação de habitações e equipamentos, devendo, para tal, prevalecer os mesmos critérios de apoio que foram adotados para os trágicos incêndios de 2017 no centro do País, estendendo-os aos concelhos de Silves, Monchique, Portimão e Odemira”.
 
Com esse objetivo, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei, que altera a Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, alargando às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 3 e 10 de agosto nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio adotadas para as vítimas dos incêndios florestais ocorridos em junho e outubro de 2017, no centro do País.
 
 
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