O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem na Assembleia da República um Projeto de Resolução, recomendando a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves.
O PCP diz num comunicado que recentemente, o Governo procedeu à reclassificação das zonas estuarino-lagunares e litorais de produção de moluscos bivalves, desclassificando extensas zonas por todo o país.
Esta desclassificação, que atingiu com especial acuidade económica e social as comunidades da Ria Formosa e do litoral oceânico algarvio, criou uma situação dramática para muitos milhares de viveiristas, aquicultores e mariscadores, os quais, de um dia para o outro, veem a sua atividade seriamente comprometida.
Nesse sentido, o PCP propõe a adoção da revogação ou suspensão imediata do Despacho n.º 15264/2013, de 22 de novembro, e realização de novas análises da qualidade microbiológica dos moluscos bivalves, usando protocolos mais rigorosos de recolha e análise de amostras; isenção do pagamento da taxa de recursos hídricos aos viveiros e unidades de produção aquícola localizados em zonas de produção de classe B e C e em zonas não classificadas; isenção do pagamento de taxa ao pedido de renovação da licença de mariscador dos mariscadores que exercem a sua atividade em zonas de produção de moluscos bivalves de classe B ou C; melhoria do mecanismo de fundo de garantia salarial e criação de novos mecanismos de proteção social para os mariscadores; reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação de áreas protegidas que abranjam, total ou parcialmente, zonas estuarino-lagunares e litorais de produção de moluscos bivalves, assim como dos organismos de Estado (em particular do IPMA) responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade dos moluscos bivalves; levantamento exaustivo, a curto prazo, das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água em todas as zonas estuarino-lagunares e litorais de produção comercial de moluscos bivalves, determinando a origem da contaminação microbiológica dos bivalves; elaboração de um plano de intervenção de médio prazo para as zonas estuarino-lagunares e litorais de produção comercial de moluscos bivalves com classificação inferior a A, com vista à melhoria da qualidade da água e à eliminação de fontes de poluição e contaminação microbiológica dos bivalves; e a implementação de uma política de promoção de uma fileira produtiva em torno das pescas e da produção/apanha de bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
