Na passada quinta-feira, dia 28 de maio, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução, "Contra a descaraterização da praia da D'Ana em Lagos".
Segundo os parlamentares comunistas, "a praia da d'Ana não tem merecido a atenção e o cuidado devidos por parte das entidades responsáveis, apresentando sérias deficiências no tratamento da zona envolvente. Além da presença de edifícios quase no limite da falésia, a incúria oficial estende-se ainda às questões da erosão da falésia provocada pela água da chuva, às descargas de esgotos na praia e ao acesso à praia através de uma escada provisória de madeira por entre restos de demolições de um antigo restaurante".
Os deputados recordam que em finais do passado mês de abril, a Agência Portuguesa do Ambiente deu início a uma empreitada de alimentação artificial da praia da D'Ana, supostamente para garantir a segurança de pessoas e bens com destaque para a proteção do património construído e natural.
A intervenção em curso inclui a construção de uma estrutura de retenção lateral (esporão) entre a arriba do limite norte da praia e o leichão maior dos Artilheiros e ainda o enchimento da praia por bombagem de cerca de 140 mil m3 de areia, a qual elevará o nível da praia em cerca de 4 metros e proporcionará um avanço médio da linha de costa de 40 metros.
Nesta sequência, a subida do nível da areia da praia, a construção do esporão e a duplicação do areal "só poderão significar, por parte dos seus responsáveis e de quem aprovou a obra, tanto a indiferença pela qualidade ambiental que individualiza a praia da D'Ana, como a insensibilidade pelos valores paisagísticos que lhe conferem valor inigualável como património natural, tudo resultando na completa descaracterização desta praia emblemática".
O mesmo Projecto de Resolução, defende que a obra não só não respeita, "como objetivamente contraria o objetivo de proteger o património natural e em nada corresponde à também pretendida segurança de pessoas e bens, que seria garantida pela consolidação das zonas friáveis das arribas, protegendo-as da erosão, nomeadamente da provocada pelas águas da chuva".
Segundo os comunistas os cerca de 1,8 milhões de euros atribuídos gastos nesta empreitada "deveriam ser orientados não para uma obra de destruição do valor da praia da d'Ana, afetando toda a Costa d'Oiro, mas sim para a requalificação das arribas e zona envolvente e valorização dos recursos naturais".
O PCP, rejeitando liminarmente a descaraterização da praia da d'Ana, apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução recomendando ao Governo que, reconhecendo os valores culturais, paisagísticos e ambientais que elevaram a praia da d'Ana ao estatuto de uma das mais bonitas praias do mundo, suspenda de imediato as obras em curso, e utilize as verbas destinadas a estas obras para a elaboração de um plano de requalificação da orla costeira da praia, a consolidação das arribas para segurança dos frequentadores da praia e proteção dos valores naturais, a requalificação da zona envolvente e dos acessos à praia bem como a resolução do problema dos esgotos na mesma praia e do encaminhamento das águas pluviais.
