Política

PCP apresentou na Assembleia da República proposta de reposição de freguesias no Algarve

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República oito projetos de lei para a reposição das freguesias de Bensafrim, Barão de São João, Santa Maria e São Sebastião no concelho de Lagos, e Alcantarilha, Algoz, Pêra e Tunes no concelho de Silves.

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Apesar destas freguesias terem sido extintas em 2012, o PCP destaca que "a sua identidade cultural e social manteve-se", e deste modo, seguir-se-ão outras propostas de reposição de freguesias de outros concelhos do Algarve, "com o objetivo de garantir a proximidade do Poder Local Democrático e a prestação de melhores serviços públicos às populações".
 
Nota do Grupo Parlamentar do PCP, relembra que em maio de 2011, PS, PSD e CDS subscreveram com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu o programa da Troica, que impunha, em particular, a extinção de um número significativo de autarquias locais "com o objetivo de retirar expressão e força à representação dos interesses locais e reduzir a proximidade entre eleitos e cidadãos".
 
Um ano e meio depois, em finais de 2012, o Governo aplicou esta medida, extinguindo mais de mil freguesias em todo o país, que segundo os comunistas, "as populações não se conformam com esta medida, que se traduziu em menos democracia, menos participação e piores serviços públicos".