Em comunicado, o PCP faz saber que, “a instalação do Tribunal da Relação em Faro tem tido uma história atribulada”.
Correspondendo a uma reivindicação antiga dos agentes judiciários, em 1999 foram criados os Tribunais da Relação de Guimarães e de Faro. O primeiro seria instalado em abril de 2002. O segundo, devido a vicissitudes diversas, mas principalmente devido à inação de sucessivos governos, volvidos quase 20 anos ainda não foi instalado.
A instalação do Tribunal da Relação de Faro chegou a estar prevista para o Palácio Belmarço, imóvel adquirido pela autarquia farense para esse fim e onde foram realizadas obras de beneficiação. No entanto, essa hipótese não se concretizou, afiança o PCP.
Outras alternativas foram consideradas, mas também não se concretizaram. Entretanto, no âmbito do processo de reforma do mapa judiciário, o anterior Governo PSD/CDS abandonou o objetivo de instalação de um Tribunal da Relação no Algarve.
Nesta sequência, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e António Filipe, questionou a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe um conjunto de perguntas afim de saber se o Governo está disponível para retomar o processo de instalação do referido tribunal em Faro.
O PCP quer saber que medidas tomará o Governo para que esse objetivo possa ser concretizado a breve prazo.
