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PCP contra encerramento do balcão da DGRM em Olhão

PCP contra encerramento do balcão da DGRM em Olhão
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18-02-2020 - 16:38
A Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português, refere em comunicado que está em curso o encerramento do serviço local da DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (antigo balcão da Direção Geral das Pescas e Aquicultura), que funciona em Olhão na Avenida 16 de Junho.
 
Uma situação que reflete, segundo o PCP, "desinvestimento que leva à degradação de instalações e à falta de meios humanos e técnicos".
 
Os comunistas assinalam que o atual balcão, "ainda que não respondendo a todas as necessidades do setor, garante um atendimento pessoal, fundamental à realidade do setor, já que a utilização de serviços on-line ou de um balcão electrónico é um obstáculo para a maioria dos profissionais e não uma solução". Ao contrario do encerramento, o PCP exige investimento em pessoal e meios "para uma resposta eficiente e de proximidade".
 
No mesmo comunicado, o PCP critica ainda as afirmações do Presidente do Município, na Assembleia Municipal de 10 de fevereiro, quando disponibilizou a autarquia para acolher este serviço, no gabinete do Grupo de Ação Local de pescas (antigo GAC – Grupo de Acção Costeira) que funciona junto da Câmara de Olhão, "facilitando ao Governo o encerramento de mais um balcão de serviço público no concelho, já que a Câmara Municipal não tem competência sobre estes serviços que são responsabilidade da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos".
 
A consumar-se o encerramento do balção, o PCP acrescenta que os profissionais do setor da pesca e do marisqueiro, serão obrigados a percorrer uma distância de 24 quilómetros, ida e volta até à sede da DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no Patacão (concelho de Faro), para tratarem de qualquer assunto relacionado com a sua atividade.
 
Além de criticar esta medida, o PCP assinala que irá questionar o Governo na Assembleia da República por via do seu grupo parlamentar.
 
 
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