O deputado João Dias do Grupo Parlamentar do PCP, refere que as populações do núcleo da Culatra, tal como as dos restantes núcleos dos Hangares e Farol, têm enfrentado ao longo dos anos, as consequências de uma política que considera de abandono.
O deputado refere a falta de apoios à pesca e ao marisqueio e a ausência de resposta no plano dos serviços públicos, «que resulta das opções de sucessivos governos», sendo que, «o PCP tem chamado a atenção para estes problemas ao longo dos anos».
O parlamentar descreve que, numa recente visita de uma delegação do PCP à Culatra, foi possível registar que, sendo uma comunidade maioritariamente piscatória, com cerca de 70 embarcações, esta enfrenta dificuldades devido ao aumento dos combustíveis com motores maioritariamente a gasolina, pelo que, os pescadores queixam-se que os apoios do Governo são poucos para fazer face ao aumento dos custos de produção.
Ao mesmo tempo, falam que o problema da licença dos viveiristas arrasta-se e que a extensão provisória não é solução, temem por isso que, a emissão futura, «esteja condicionada por critérios mercantilistas que beneficiem a entrada de setores – essencialmente estrangeiros – com maior capital, em prejuízo das populações residentes».
Relativamente à Área Piloto de Produção de Aquicultura da Armona – APPAA, o parlamentar refere que, esta merece também uma maior avaliação. Considera que a criação da APPAA da Armona impôs uma série de limitações à atividade da pesca artesanal na comunidade piscatória da Culatra.
A Associação de Moradores da Ilha da Culatra dá também nota de lotes e materiais abandonados, da necessidade de limpeza do fundo do mar e a contaminação do meio envolvente com semente de mexilhão criando uma praga.
João Dias adianta que a realidade contrasta com a quantidade de licenças para as atividades marítimo-turísticas que, em conjunto com a navegação de recreio, está a criar uma nova forma de poluição marítima e uma cada vez maior conflitualidade com as atividades produtivas, designadamente a pesca e o marisqueio.
O PCP reafirma que o direito a viver e a produzir na Ria Formosa não é só uma necessidade para as populações, «como é também a garantia de defesa e preservação desse importante património natural que constitui a Ria Formosa». Deste modo, foram enviadas algumas questões ao Ministério da Economia e Mar, nomeadamente:
1- Qual a situação atual na Área Piloto de Produção de Aquicultura da Armona (APPAA), qual a avaliação ao mesmo realizada desde 2014, o número de licenças ativas e qual a produção total dessas licenças?
2-Que medidas estão a ser adotadas para proceder à remoção e limpeza dos materiais abandonados por explorações encerradas na APPAA?
3-Qual o ponto de situação do licenciamento dos viveiristas da Ria Formosa?
4-Estão em análise ou já aprovados quaisquer processos relativos de produtores estrangeiros, nomeadamente de ostras, na região? Em que moldes?
5-Que avaliação existe sobre o número de licenças ligadas às atividades marítimo-turísticas e á crescente situação de embarcações de recreio?
6-Há alguma avaliação às implicações sobre o meio marítimo e sobre a viabilidade de outras atividades económicas?
