Em comunicado o PCP descreve que o primeiro projeto de resolução defende a produção nacional de moluscos bivalves vivos e dos trabalhadores do setor.
Requer a adoção de um conjunto alargado de medidas que visem a sua defesa e que proporcionem o seu crescimento, procurando dar resposta à necessidade de assegurar a qualidade do meio em que as espécies de moluscos bivalves são reduzidas.
Defende a atuação sobre as origens de contaminação que conduzem à fixação de restrições no âmbito da sua produção, apanha e comercialização, como forma de proteger a produção nacional, além dos rendimentos e o emprego dos trabalhadores do setor.
Recomenda a necessidade de apresentar soluções para a inexistência de um regime para apoiar a perda de rendimentos dos trabalhadores que se dedicam à produção de moluscos bivalves para consumo humano nas situações em que ocorram paragens, por extensos períodos, bem como as alterações na qualidade do meio que impliquem a alteração da classificação das zonas de produção e a suspensão da atividade.
Relativamente ao segundo projeto de resolução, o Grupo Parlamenatar do PCP recomenda ao Governo, que assegure a elaboração e execução urgente de um plano de ação para o desenvolvimento dos portos de pesca do Algarve.
Que contemple a beneficiação das redes técnicas, da rede de combate a incêndios e da rede pluvial; beneficiação dos pavimentos; apetrechamento dos cais com defensas e escadas; introdução de sinalética; aquisição e manutenção dos veículos de trabalho (empilhadores, tratores e outras máquinas); manutenção e instalação de vedações e operacionalização das portarias de acesso às zonas portuárias; e dotação de recursos humanos adequados ao exercício da fiscalização, operação e manutenção da atividade dos portos de pesca.
A construção do um novo Porto de Pesca de Tavira, a jusante da cidade de Tavira, com o objetivo de ordenar e modernizar a pesca em Tavira, nomeadamente nos setores de descarga/manuseamento, armazenagem e comercialização do pescado, aprestamento, abastecimento, reparação e manutenção das embarcações, estacionamento da frota, dignificação das condições de trabalho dos pescadores e embarque/desembarque de passageiros da carreira fluvial de ligação à ilha de Tavira.
A realização durante o ano de 2021 de operações de dragagem de manutenção periódicas (anuais e bienais) referidas no Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018-2021 para os portos de Tavira, Fuzeta e Vila Real de Santo António, num total estimado de volume a dragar de 200 000 m3.
Que se proceda à revisão e atualização do Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018-2021, de acordo com as novas condições em que se encontram os portos e barras tendo em conta a falta de intervenção registada nos anos anteriores.
O plano de ação nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem na região do Algarve referido no número 1 (assumindo como prioritárias as intervenções nos portos de Tavira e Olhão), deverá incluir a informação das intervenções necessárias em cada local, do cronograma de execução dos trabalhos, da estimativa de montantes envolvidos e do prazo para finalização das obras.
A revisão do modelo de relatório DataPescas, de modo a que, com periodicidade trimestral, este integre a informação relativa às intervenções previstas e realizadas nos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem do Algarve de acordo com o programa de intervenções que vier a ser definido para cada caso.
Para o desenvolvimento e planificação do Plano de Intervenção nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem na região do Algarve deverão ser consultadas e ouvidas as associações representativas dos profissionais da pesca.
Para o PCP, "o caminho é o do investimento em infraestruturas e equipamentos e da defesa da capacidade produtiva nacional, dos trabalhadores e do emprego, combatendo o abandono da atividade", conclui.
