Em resposta à pergunta de 30 de abril, formulada pelos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, fonte do Gabinete do Ministro da Administração Interna informa que, “é prioridade do Ministério da Administração Interna criar todas as condições para garantir o exercício das funções policiais com dignidade, que salvaguarde a operacionalidade das Forças de Segurança e que assegure a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens”.
Dá nota o mesmo comunicado que,” o Governo fez aprovar a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, onde foi inscrito como intervenção prioritária o investimento na reabilitação das futuras instalações do Posto Territorial de Lagos”.
Segundo a resposta obtida pelos comunistas por parte do MAI, “este Governo concluiu já o projeto de execução para o investimento e, em articulação com a autarquia por via da celebração de um contrato interadministrativo iniciado, em janeiro de 2018, com o procedimento de adjudicação da obra no estrito cumprimento do Código dos Contratos Públicos”.
Prevendo-se o início da empreitada ainda em 2018.
A mesma resposta ao PCP demonstra que, “no sentido de conferir maior operacionalidade ao dispositivo das Forças de Segurança no Município de Vila Real de Santo António, foi identificado pelo MAI, em conjunto com o respetivo município, um terreno para relocalização do Posto Territorial da GNR na sua área de intervenção, permitindo assim libertar as suas atuais instalações para futura instalação da Esquadra da PSP”.
Neste âmbito, “foi garantido na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, o investimento de 900.000 € para a construção das futuras instalações para a Esquadra de Vila Real de Santo António”.
De momento, “encontram-se a decorrer os procedimentos tendo em vista a elaboração do Projeto de Execução para a construção do novo Posto Territorial da GNR em Monte Gordo, prevendo-se que a GNR possa transitar para novas instalações em 2019. Após a transferência da GNR para Monte Gordo poderão, iniciar-se a obras de adaptação das instalações do atual posto da GNR para reinstalar a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António”, refere o mesmo comunicado.
Citada pelos deputados do PCP, a mesma resposta indica que, “o MAI está ciente das condições existentes na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António”. pelo que teve lugar no final de 2016 uma intervenção que visou a substituição das coberturas e reabilitação da estrutura de suporte.
