Para o grupo parlamentar do PCP, o transporte ferroviário «é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes», assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, «com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional».
No Algarve, o transporte ferroviário limita-se a uma linha de caminho de ferro, de via única, que atravessa a região longitudinalmente, de Lagos a Vila Real de Santo António, ligada à Linha do Sul em Tunes.
Com exceção da eletrificação entre Tunes e Faro aquando da modernização da ligação Lisboa-Faro concluída em 2004, a Linha do Algarve não beneficiou de «imprescindíveis obras de modernização, tendo-se afastado cada vez mais das necessidades regionais de transporte de passageiros e de carga, perdendo importância relativamente a outros modos de transporte, nomeadamente o rodoviário», registam os parlamentares comunistas em comunicado.
O PCP sublinha que tem havido outros fatores que têm contribuido para que muitos residentes e visitantes do Algarve, «não tenham, ao longo do anos, optado pelo comboio nas suas deslocações regionais, com um traçado que não acompanhou a evolução demográfica regional, deficiente articulação com os transportes rodoviários, material circulante antiquado sem os padrões de conforto e segurança exigidos, degradação de estações e apeadeiros, horários desajustados das necessidades dos utentes, ausência de ligações diretas regionais entre Lagos e Vila Real de Santo António, e atrasos e supressões de comboios».
De acordo com o grupo parlamentar, atravessar o Algarve em transporte ferroviário pode chegar a demorar mais de 3 horas, fazendo o percurso de 140 km entre Lagos e VRSA a velocidade comercial inferior a 50 km/h, se não existirem atrasos ou outro tipo de problemas. «Em pleno século XXI a linha do Algarve apresenta valores de tempo de deslocação mais próximos do século XIX, com horários desfasados das necessidades dos trabalhadores e das populações e que desincentivam a sua utilização».
Um ano antes da panbdemia, (2019), a Linha do Algarve registou, no tráfego regional, dois milhões de passageiros, número que para o PCP, poderia ser significativamente superior caso aos potenciais utilizadores fossem oferecidas melhores condições de transporte, designadamente no que diz respeito ao número e frequência de ligações regionais, duração das viagens e conforto do material circulante.
Para ultrapassar esta questão, os deputados comunistas defendem a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve, designadamente nos troços Lagos-Tunes e Faro-Vila Real de Santo António, «obra muitas vezes prometida nas últimas décadas».
Com a eletrificação da Linha da Algarve, o PCP entende que deveriam existir outras intervenções, «algumas com investimentos modestos» como o aumento da velocidade comercial com melhorias no sistema de sinalização, a otimização de horários, a melhoria da articulação com o transporte público rodoviário e a melhoria das condições em apeadeiros e estações como a criação de zonas de estacionamento gratuito, e intervenções de maior expressão como a aquisição de novos comboios, renovando a frota existente que já atingiu o fim de vida útil, para a transição da tração diesel para elétrica e com projeção para as próximas décadas, a criação de novas estações/apeadeiros e também a ligação ao aeroporto de Faro e à universidade (Polo de Gambelas) e noutro âmbito a ligação transfronteiriça com a Andaluzia.
Chama a atenção que as oficinas da CP em Vila Real de Santo António deveriam ser reconvertidas para a manutenção e reparação de material circulante de tração elétrica, preservando os postos de trabalho atualmente existentes.
O estabelecimento de ligações sem transbordo entre Lagos e Vila Real de Santo António e a constituição do passe intermodal que não ultrapasse os 40 euros para os transportes públicos ferroviário e rodoviário seriam medidas de forte atração de mais utentes, defende o partido.
Na mesmo documento, o PCP chama ainda a atenção para a necessidade de reforçar o pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente maquinistas, operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais.
Diz ter denunciado desde dezembro de 2011, que os comboios da CP que fazem a ligação Faro-Lisboa, deixaram de parar em S. Marcos da Serra para embarque e desembarque de passageiros, «uma opção que revelou-se extremamente lesiva para a população desta freguesia do interior serrano algarvio, uma população dispersa, envelhecida, sem transporte próprio e distante dos grandes centros urbanos».
A população de São Marcos da Serra reivindica a reativação da sua estação de caminho-deferro, com a paragem de pelos menos dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque/desembarque de passageiros.
Dadas as questões apresentadas, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República, recomende ao Governo para que:
1. Conclua o processo de eletrificação da Linha do Algarve nos troços Lagos-Tunes e FaroVila Real de Santo António nos prazos previstos;
2. Inclua no projeto de modernização da Linha do Algarve uma ligação ferroviária direta ao Aeroporto de Faro com perspetiva de ligação à Universidade do Algarve;
3. Desenvolva as iniciativas necessárias junto do Governo Espanhol, com vista à criação de uma ligação entre o Algarve e o sul de Espanha (Andaluzia)”
4. Proceda à aquisição de material circulante de tração elétrica para a Linha do Algarve e à reconversão das oficinas da CP em Vila Real de Santo António para a manutenção e reparação desse novo material circulante;
5. Institua um preço máximo para um passe mensal intermodal que assegure a circulação em toda a Linha do Algarve e Autocarros, não superior a 40€;
6. Proceda à contratação de pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente maquinistas, operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais;
7. Melhore a qualidade do material circulante em serviço na Linha do Algarve, proporcionando maior conforto aos utentes;
8. Realize obras de reabilitação e beneficiação das estações e apeadeiros da Linha do Algarve, e crie novos apeadeiros onde a procura o justifique;
9. Melhore a articulação do transporte ferroviário regional com os transportes rodoviários, especialmente nas estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos;
10. Assegure a criação de parques de estacionamento gratuitos junto das principais estações de comboios;
11. Crie ligações ferroviárias sem transbordos entre Lagos e Vila Real de Santo António;
12. Reative a Estação de S. Marcos da Serra, na Linha do Sul, garantindo, pelo menos, a paragem de dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque e desembarque de passageiros
