O Grupo Parlamentar do PCP diz que teve conhecimento que a Sociedade Polis Ria Formosa está a enviar novamente cartas notificando os proprietários de habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra da tomada de posse administrativa dessas habitações com vista à sua posterior demolição.
Para os comunistas, a ação da Sociedade Polis Ria Formosa – que se presume ser do conhecimento do Governo – decorre menos de três meses depois de a Assembleia da República ter aprovado a resolução n.º 241/2016, de 27 de outubro, que recomenda ao Governo, que reconheça os valores económico, social e cultural dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa e traduza esse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território; proceda à requalificação de todos os núcleos populacionais e dos espaços balneares das ilhas barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades nelas residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.
O PCP avança em comunicado que o Governo, em vez implementar as recomendações da Assembleia da República, tomando as medidas necessárias ao reconhecimento da existência dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e dando início à sua requalificação, "decidiu retomar um processo de demolições, iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS".
No entender do Grupo Parlamentar do PCP, a retoma do processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa representa "um sério desrespeito por uma resolução da Assembleia da República aprovada, com o voto favorável do PS, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação".
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