O PCP diz ser “inaceitável que o Grupo Nogueira exija aos trabalhadores que se desloquem a Silves para receber as indemnizações quando o pagamento poderia ser feito por transferência bancária, por cheque enviado para o domicílio ou vale postal”.
Segundo nota do PCP, o salário de outubro de 2014 destes trabalhadores, foi pago em finais de novembro, o de novembro foi pago no final de dezembro, metade do salário de dezembro foi pago em meados de janeiro e o restante em fevereiro, uma parte do salário de janeiro foi paga em finais de fevereiro e apenas em finais de março, após a ação inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foi regularizado o pagamento do salário de fevereiro e março.
Contudo, ainda está em atraso o subsídio de férias de 2014 (dos trabalhadores que optaram por receber este subsídio de uma vez só, e não em duodécimos).
O PCP destaca que foram pedidas duas ações inspetivas à ACT, uma à Unidade Local de Faro e outra à Unidade Local de Portimão, “contudo, apesar de já terem decorrido alguns meses, ainda não são conhecidas as conclusões dessas ações inspetivas”.
Os comunistas recordam que em 2007, o (anterior) proprietário da rede de supermercados Alisuper realizou uma recapitalização da empresa recorrendo a um empréstimo do BPN. O empréstimo foi pedido em nome dos trabalhadores, os quais, dessa forma, se constituíram como devedores dessa instituição bancária. Na altura, vários trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal denunciaram várias irregularidades neste processo, entre as quais avulta a coação exercida sobre os trabalhadores para que aceitassem assumir o empréstimo em seu nome.
Até à insolvência da Alicoop, que detinha a rede de supermercados Alisuper, Macral e Geneco, o empréstimo foi sendo pago pela empresa. Contudo, após a insolvência, o BPN passou a exigir aos trabalhadores que assumissem os encargos com a dívida. Aqueles que não tiveram condições para assumir esses encargos foram sujeitos a penhoras.
Quando adquiriu a rede de supermercados Alisuper o Grupo Nogueira comprometeu-se a assumir a dívida dos trabalhadores ao BPN (atualmente BIC). Contudo, de acordo com informação recolhida pelo PCP, tal ainda não ocorreu, pelo que a dívida ainda continua em nome dos trabalhadores, alguns dos quais já nem sequer trabalham na Alisuper.
Do processo de insolvência subsiste ainda o problema das indemnizações aos trabalhadores. A Assembleia de Credores aprovou o pagamento de 20% das indemnizações devidas aos trabalhadores, pagas em prestações trimestrais, durante 6 anos, com início dezoito meses após a reabertura da primeira loja da rede Alisuper. A responsabilidade pelo pagamento destas indemnizações foi atribuída ao Grupo Nogueira.
O PCP frisa que “apesar da reabertura da primeira loja da rede Alisuper já ter ocorrido há mais de 18 meses, uma parte dos trabalhadores ainda não começou a receber as suas indemnizações. Aos restantes trabalhadores, o Grupo Nogueira exige que se desloquem trimestralmente a Silves para receber as indemnizações. Caso pretendam receber tudo de uma vez, evitando desse modo a deslocação trimestral a Silves, o Grupo Nogueira propõe-se pagar apenas um quarto da indemnização aprovada na Assembleia de Credores (ou seja, apenas 5% da indemnização prevista na lei)”.
Aqueles trabalhadores que têm custos de deslocação para Silves superiores ao valor trimestral da indemnização, para poderem receber alguma coisa, vêm-se forçados a aceitar a proposta do Grupo Nogueira, confirmam o comunistas, que a título de exemplo, dão o caso “de uma trabalhadora cujo valor trimestral da indemnização é de 16 euros; residindo no concelho de Vila Real de Santo António, a sua deslocação de ida-e-volta a Silves custa mais do que os 16 euros da indemnização trimestral, pelo que para receber a indemnização tem que pagar”.
O PCP diz ser “inaceitável que o Grupo Nogueira exija aos trabalhadores que se desloquem a Silves para receber as indemnizações quando o pagamento poderia ser feito por transferência bancária, por cheque enviado para o domicílio ou vale postal”.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre as conclusões das ações inspetivas realizadas pela ACT (Unidade Local de Faro e Unidade Local de Portimão) à situação de salários em atraso na rede de supermercados Alisuper; sobre as medidas que serão adotadas para assegurar, no futuro, o pagamento atempado dos salários dos trabalhadores; sobre as medidas que serão adotadas para garantir que o Grupo Nogueira assume as dívidas dos trabalhadores ao BIC (antigo BPN), tal como havia sido deliberado na Assembleia de Credores; e sobre o acompanhamento que a ACT fará e que medidas serão adotadas para pôr fim ao abuso por parte do Grupo Nogueira relativamente ao pagamento das indemnizações a que os trabalhadores têm direito.
