Depois de o Governo ter anunciado na última semana, que o valor das portagens na Via do Infante, tal como nas restantes auto-estradas conhecidas por ex-SCUT, serão reduzidas em 50% a partir do próximo 1 de julho, o PCP entende que essa decisão é «inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do país», pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações.
Em comunicado, os comunistas lembram que «a luta existe desde 2011, enfrentando a opção de sucessivos governos pelos interesses dos grupos económicos que detém a concessão destas auto-estradas, num negócio que tem sido ruinoso para o país, na medida em que as auto-estradas foram construídas com dinheiros públicos».
Apesar da redução do valor das portagens, - o PCP frisa que tal foi possível, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, conseguida pela abstenção do partido - ainda assim, «não corresponde às justas exigências e à luta que as populações e o partido têm travado nesta matéria, que só estará concluída quando for alcançada a eliminação total das portagens», como diz ter propôsto na discussão do OE para 2021 e o consequente resgate da concessão da Via do Infante
O PCP sublinha que a troca de argumentos a que se assistiu entre o PS e o PSD na região do Algarve em torno desta matéria, «reivindicando cada um para si a paternidade deste avanço, constitui uma tentativa de branqueamento das suas responsabilidades e de claro ilusionismo político».
Desde logo porque, se as portagens se mantiveram em vigor nestes quase 10 anos, foi por decisão e votação destas forças políticas que recusaram sucessivamente as propostas do PCP para a sua eliminação. Mas também, porque em relação ao OE para 2021, se por um lado o PS votou contra e tentou impedir a redução do valor das portagens em 50% (ameaçando com o recurso ao Tribunal Constitucional), por outro lado, o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, agora permite esta mesma redução, explicam os comunistas no mesmo documento.
A par da abolição total das portagens na Via do Infante, o PCP defende também a requalificação total da EN 125, «também ela vítima de uma sinistra concessão, dotando a região das condições mais elementares para a mobilidade rodoviária, de passageiros e mercadorias, no Algarve», conclui.
