PCP diz que a Baía de Armação de Pêra «beneficia de um ecossistema com condições extraordinárias».
No seguimento da iniciativa desenvolvida pela Câmara Municipal de Silves e pelos municípios de Lagoa e Albufeira, onde foi apresentada uma proposta ao Governo, o Grupo Parlamentar do PCP entregou ontem na Assembleia da República um projeto de resolução pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos três municípios.
O PCP explica que a Baía de Armação de Pêra «beneficia de um ecossistema com condições extraordinárias, onde se destaca o maior recife rochoso costeiro a baixa profundidade de Portugal» em que a Universidade do Algarve tem desenvolvido estudos que permitem ter um conhecimento técnico e científico do recife da Baía de Armação de Pêra, qualificando-o como uma das áreas com maior biodiversidade e produtividade da costa algarvia.
O processo de criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na região do Algarve, decorre há já alguns anos, tendo sido recentemente remetida uma proposta concreta ao Governo.
Para os comunistas é «fundamental que o Governo atenda de forma equilibrada, nomeadamente, quanto à conservação eficaz dos valores naturais existentes, particularmente dos mais sensíveis e ameaçados, à valorização da pesca sustentável como é o caso da pesca local, que deverá ser promovida e não prejudicada, ao desenvolvimento de atividades recreativas sustentáveis, bem como a promoção de atividades educativas e culturais relacionadas com o oceano».
Nesse sentido, o projeto de resolução apresentado, defende que é necessário que se desenvolvam mecanismos de fiscalização e de monitorização do cumprimento das medidas de proteção, que não onerem as atividades económicas desenvolvidas na região, aplicadas a todas as vertentes do processo - pesca, recreio, turismo - e que contem com a participação do conjunto das organizações representativas de trabalhadores, produtores e utilizadores.
A prioridade deverá ser a da modernização e requalificação da frota e não o seu abate, sendo igualmente necessário que se proceda à modernização e requalificação de eventual atividade dos mariscadores e viveiristas da região, assim como a requalificação das infraestruturas de apoio às atividades piscatórias e a simplificação dos processos e melhoria das condições de vendagem, lê-se na nota emitida à comunicação social.
