O PCP assume que o Programa de Apoio à Redução Tarifária - PART, "constituiu um importante avanço no caminho do alargamento do transporte público que tem tido particular impacto junto das populações das áreas metropolitanas".
No entanto, segundo o partido, o cruzamento entre o início da aplicação do PART e a ocorrência da pandemia de COVID-19, "provocou brutais oscilações na procura de transportes públicos, umas no sentido do seu aumento (as induzidas pelo PART) outras no sentido da sua redução (as induzidas pela pandemia), que tiveram diferentes implicações orçamentais para a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve".
O PCP explica que se por um lado, os anteriores Orçamentos de Estado (incluindo o de 2021 que se encontra em aplicação) previram um aumento de apoios ao PART, que parcialmente ajudou a reduzir os impactos provocados por esta situação, nos orçamentos municipais e das Comunidade Intermunicipais, tal não se aplicou em todo o país "com inúmeras autarquias a suportarem crescentes custos com o programa, nomeadamente as do Algarve, que inclusive suportam uma comparticipação de cerca de 50% nas despesas totais, muito superior aos 20% previstos na Lei, matéria que foi recentemente criticada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve".
O partido chama ainda a atenção de que o subfinanciamento para com as autarquias algarvias, é consequência da opção inicial, no Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, que diz ter rejeitado "mas que o PS/PSD impuseram, de transferir mais esta responsabilidade para as autarquias sem transferir as receitas que as permitissem satisfazer".
Face à situação atual, os comunistas dizem ser fundamental que o Governo esteja disponível para resolver os desequilíbrios que existem. O Grupo Parlamentar do PCP promete mesmo questionar nos próximos dias o novo Governo (que tomará posse na próxima semana) sobre a não transferência das verbas necessárias do Orçamento do Estado para os municípios algarvios.
