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PCP exige reforço do SNS, travar despedimentos e a garantia de rendimentos no Algarve

PCP exige reforço do SNS, travar despedimentos e a garantia de rendimentos no Algarve
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23-03-2020 - 11:29
A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP, defende que neste período de pandemia "se reforce a capacitação" do Serviço Nacional de Saúde no Algarve nas suas diferentes vertentes, nos serviços hospitalares, nos cuidados primários e nos demais serviços e unidades de saúde que cobrem a região.
 
Face à atual situação, os comunistas referem que "não poderá haver a mínima hesitação" na contratação de mais trabalhadores para o SNS, no reforço de meios e equipamentos hospitalares, na ampliação da capacidade de resposta, incluindo com a abertura ou instalação provisória de equipamentos que aliviem e complementem a resposta aos serviços já existentes na região.
 
A DORAL do PCP saúda os trabalhadores da saúde, cuja ação se tem revelado "fundamental" para responder às exigências de combate ao surto epidémico. Uma saudação que se estende igualmente a todos os outros trabalhadores que asseguram o fornecimento de bens e serviços essenciais à população "e que também precisam de ver garantidas as suas condições sanitárias e direitos para poderem continuar a desempenhar as suas funções".
 
Nesta fase, o PCP diz ser preciso defender também a saúde das populações, e proteger os direitos e os rendimentos de quem trabalha e chama a atenção para a necessidade de parar "urgentemente a vaga de despedimentos" que se está a desenvolver na região, atingindo com particular gravidade o setor do Turismo – da hotelaria à restauração, do comércio aos transportes e atividades de lazer e entretenimento – mas também outros.
 
O PCP diz que se tem vindo a assistir à generalização dos cortes nos salários e noutros rendimentos dos trabalhadores, à tentativa de impor férias forçadas, ao recurso indiscriminado ao Lay-off e ao banco de horas, à coação para impor perdas de direitos e regalias e que configuram em muitos casos o aproveitamento da atual situação por parte do grupos económicos e financeiros.
 
A DORAL do PCP reafirma a necessidade de medidas que a partir do Governo, "defendam o emprego, assegurem os salários por inteiro, combatam todo o tipo de abusos, ilegalidades e retrocessos". 
 
Simultaneamente, pede que sejam adoptadas medidas que assegurem a ampliação dos apoios sociais, o fornecimento de electricidade, gás, água e serviços de telecomunicações, o combate à especulação dos preços e a sua regulação num cabaz de bens e serviços essenciais. Coloca-se igualmente a necessidade de impedir os despejos na habitação, seja para as situações de arrendamento, seja para situações e empréstimo bancário para compra de casa. 
 
O PCP pede urgência na agilização dos processos de apoio às Micro e Pequenas empresas na região, assegurando que, quer a cadeia de abastecimento, quer as cadeias de pagamentos não sejam interrompidas, prosseguir com as diversas obras e investimentos públicos que já estavam em curso, apoiar de "forma enérgica" a produção de alimentos na região – agricultura e pescas – para abastecer a população e acelerar os pagamentos das dívidas do Estado às empresas dando prioridade às PME's.
 
Considera ainda a importância de se continuar a garantir o fornecimento de bens e serviços básicos às populações numa situação que será eventualmente prolongada "o que reclama desde logo que não se poupem esforços na defesa das condições sanitárias nos diferentes locais de trabalho, bem como, se mobilizem as energias e recursos necessários para assegurar o funcionamento das atividades económicas indispensáveis, incluindo o serviço de transportes que se revele adequado".
 
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