Tendo por base os dados recolhidos pela Direção Distrital de Faro do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos em visitas aos locais, o Partido Comunista Português endereçou um conjunto de questões ao Governo, com vista a alertar para os problemas detetados no terreno.
Em causa estão as condições de trabalho, a qualidade dos equipamentos e as carências sinalizadas pela Direção Distrital de Faro do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
Durante um conjunto de visitas realizadas aos Serviços de Finanças de Nível II do Algarve, designadamente aos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, foi elaborado um relatório, “a que o Grupo Parlamentar do PCP teve acesso, e que alerta para as questões prementes que condicionam o eficaz funcionamento destes serviços públicos.”
Recorde-se que, o anterior Governo anunciou há três anos, a intenção de encerrar os Serviços de Finanças de Nível II, entre os quais os do Algarve. Na posição do PCP, “esse anúncio teve como consequência imediata o aumento do desinvestimento nestes serviços e o avolumar de problemas, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, instalações e parque informático.”
Em comunicado, o PCP anota que, “nessa altura, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014, o seu Grupo Parlamentar visitou todos os Serviços de Finanças de Nível II do Algarve (Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo) e reuniu com o Diretor Distrital de Finanças, tendo dirigido uma pergunta à Ministra das Finanças contestando o encerramento destes serviços públicos.”
Com a mudança de governo em 2015, foi afastada a possibilidade de encerramento generalizado de serviços de finanças, “mas muitos problemas ao nível de recursos humanos, instalações e parque informático persistem, sendo necessário uma ação do Ministério das Finanças no sentido de os ultrapassar.”
O relatório da Direção Distrital de Faro do STI identifica problemas em todos os Serviços de Finanças de Nível II do Algarve, sendo de realçar “a carência de recursos humanos, com quadros de pessoal insuficientes para o normal funcionamento dos serviços. Tal circunstância, além de colocar uma enorme pressão sobre os funcionários, cria dificuldades a um adequado atendimento dos utentes.”
No mesmo comunicado, os comunistas especificam as anomalias em cada serviço, pelo que, “em Alcoutim, existem apenas quatro funcionários, um dos quais com baixa médica por tempo indeterminado; paredes e arquivo degradados devido à humidade, problemas de segurança com o quadro elétrico, ar condicionado funciona mal; falta de fotocopiadoras, computadores obsoletos.”
Em Aljezur, também se registou a falta de funcionários, sendo que, estão ao serviço “apenas quatro elementos, o que traduz um funcionário para 1471 cidadãos residentes.” O mesmo relatório dá conta de “um espaço exíguo, com pouca luz natural, zona de espera muito pequena com número insuficiente de lugares sentados, problemas com as canalizações das casas-de-banho; falta de computadores.”
Na visita a Castro Marim, repetiu-se a carência face aos número de trabalhadores, existindo “apenas quatro funcionários, um dos quais com baixa médica prolongada (rácio de um funcionário para 1868 cidadãos residentes).” O relatório assinala também “as más condições de segurança (saída de emergência de difícil acesso e janelas com grades), tetos e paredes com humidade, placas do teto falso deterioradas, problemas com as canalizações das casas-de-banho, ar condicionado avariado, mobiliário antigo; falta de computadores, fotocopiadora com problemas.”
Em Monchique a mesma “inspeção” registou “apenas quatro funcionários (rácio de um funcionário para 1511 cidadãos residentes) e a falta de computadores.”
Em São Brás de Alportel, trabalham “apenas cinco funcionários (rácio de um funcionário para 2132 cidadãos residentes); instalações velhas, más condições de segurança (inexistência de saída de emergência e janelas com grades), soalho e paredes degradadas, instalação elétrica com problemas, inexistência de lugares sentados na zona de espera dos contribuintes, insuficiente luz natural, ar condicionado antiquado e barulhento, mobiliário antigo; parte do arquivo está num centro de saúde próximo, obrigando a permanentes deslocações dos funcionários; falta de computadores e fotocopiadoras; falta material de escritório (esferográficas, lápis e corretores).”
No serviço de finanças de Vila do Bispo, o relatório divulgado pelo PCP, dá conta de “apenas quatro funcionários (rácio de um funcionário para 1315 cidadãos residentes); computadores antiquados, falta de fotocopiadora.”
Perante estes dados, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, dirigiu um conjunto de questões ao Ministro das Finanças.
“O PCP quer saber se o Ministro das Finanças tem conhecimento deste conjunto de carências nos serviços de finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, e quando serão estes Serviços de Finanças dotadas de um número adequado de funcionários e que medidas estão previstas para melhorar a qualidade do atendimento aos contribuintes.”
No mesmo documento enviado a Mário Centeno, o PCP quer saber se estão previstas mudanças que permitam melhores condições de trabalho para estes funcionários, bem como o que está previsto pelo Ministério das Finanças em termos de contratação de pessoal que permita melhorar a qualidade do atendimento aos contribuintes e a diminuição da atual pressão de quem trabalha nestes serviços sinalizados pelo relatório.”
Algarve Primeiro
