O Grupo Parlamentar do PCP refere em comunicado que recebeu “uma denúncia sobre uma inaceitável situação de precariedade laboral no Conservatório Regional do Algarve Maria Campina, que se traduz na proliferação de falsos recibos verdes afetando dois terços dos professores de música e de dança desta instituição”.
No mesmo documento, os comunistas dão conta de que se trata de uma “escola de ensino especializado de música e dança, com contrato de patrocínio com o Ministério da Educação, onde 18 dos 27 professores de música e dança estão a recibos verdes”.
A indignação do PCP recai também para o facto de “estes professores ocuparem postos de trabalho permanentes (lecionam disciplinas que integram o curriculum do ensino artístico especializado e o período de tempo em que se encontram nestas condições varia entre um e quinze anos)”, pelo que, “estamos, assim, perante uma situação de falsos recibos verdes, em flagrante violação da legislação laboral”.
Neste sentido, “a situação descrita exige uma intervenção decisiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho com o objetivo de repor a legalidade e garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores”, reclamam os comunistas.
O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:A Autoridade para as Condições do Trabalho já realizou alguma ação inspetiva ao Conservatório Regional do Algarve Maria Campina destinada a avaliar o recurso, ilegal, a falsos recibos verdes?
Em caso afirmativo, quais as conclusões dessa ação? Em caso negativo, quando será realizada essa ação inspetiva?
Que medidas, urgentes, serão tomadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para garantir o respeito pelos direitos laborais dos professores do Conservatório Regional do Algarve Maria Campina?
