Em julho de 2018, por iniciativa do PCP, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 247/2018, que recomenda ao Governo a célere construção do Hospital Central do Algarve, e ainda a Resolução n.º 267/2018, que recomenda ao Governo a célere construção do novo Hospital de Lagos.
No entanto, o PCP refere em nota enviada à imprensa, que os documentos enviados à Assembleia da República, de apoio ao debate do Orçamento do Estado para 2019, designadamente o Relatório do Ministério das Finanças e a Nota Explicativa do Ministério da Saúde, não esclarecem se no Orçamento do Estado estão inscritas verbas para o início dos processos de construção destes dois hospitais algarvios.
Na audição da Ministra da Saúde, realizada no âmbito do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o Grupo Parlamentar do PCP diz que perguntou se no Orçamento do Estado estão inscritas verbas para a construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, pelo que a Ministra, "não clarificou esta questão, com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde a refugiar-se em generalidades, afirmando que há problemas no Serviço Nacional de Saúde do Algarve e que o Ministério da Saúde trabalhará para os ultrapassar". Quanto à construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos nada foi dito em concreto, explica o PCP, não aceitando que nesta questão "o Governo se furte a uma resposta".
O Governo prometeu um investimento de 19 milhões de euros no triénio 2017-2019 para aquisição e renovação de equipamento nos três hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve.
Contudo, em 2017, o investimento concretizado foi cerca de metade do prometido. Há uns meses, o PCP confrontou o anterior Ministro da Saúde com esta questão, o qual reconheceu o incumprimento da promessa, pediu desculpa aos algarvios e assumiu o compromisso de realizar integralmente o investimento previsto para o triénio 2017-2019, ou seja, 19 milhões de euros, realçam os comunistas
Na audição acima referida, o Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra da Saúde sobre este assunto, "mas também aqui a Ministra da Saúde furtou-se a uma resposta concreta".
Deste modo, o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, insiste em saber junto da Ministra da Saúde, as seguintes questões:
No Orçamento do Estado para 2019 estão inscritas verbas para a construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos?
Em caso afirmativo, qual o montante inscrito e quais os trabalhos previstos em 2019?
Em caso negativo, como justifica o Governo a não inscrição de verbas face ao reconhecimento generalizado de que a construção destes dois hospitais é fundamental para a melhoria da prestação de cuidados de saúde na região algarvia?
Mantém o Governo o compromisso de concretizar um investimento de, pelo menos, 19 milhões de euros no triénio 2017-2019 para aquisição e renovação de equipamento nos três hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve? Que verba se encontra inscrita no Orçamento do Estado para esse fim?
