Política

PCP não quer que desassoreamento de laguna e reposição da barra em Cacela Velha caiam no esquecimento

O sítio da Fábrica/Cacela Velha, situado no extremo oriental da Ria Formosa, conta com uma comunidade local que se dedica à pesca e à produção de bivalves, assim como a atividades marítimo-turísticas.

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Contudo, as atividades económicas desta comunidade local têm sido extremamente prejudicadas, e em alguns casos mesmo inviabilizadas, devido à destruição da duna primária e ao assoreamento da barra e dos canais de navegação, fazem saber os comunistas em nota enviada à imprensa.
 
Acresce ainda que, nos últimos anos, se registou uma aceleração do processo de erosão da arriba em Cacela Velha, colocando em risco o conjunto patrimonial do Núcleo Histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público.
 
O PCP diz que há vários anos que vem insistindo na necessidade de realizar intervenções nesta zona, para reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna e reposição da barra.
 
Não se conformando a este abandono, "por sucessivos governos", das comunidades da zona da Fábrica e de Cacela Velha, a mesma nota avança que em abril de 2018 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1520/XIII/3.ª, recomendando ao Governo que, com vista à preservação do património ambiental e cultural de Cacela Velha e da Fábrica e à sustentabilidade das atividades económicas que aí se desenvolvem, promovesse, com caráter de urgência, intervenções para reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna e reposição da barra.
 
Tendo este Projeto de Resolução sido aprovado, por unanimidade, transformou-se numa Resolução da Assembleia da República, encontrando-se o Governo politicamente vinculado à sua implementação.
 
Deste modo, o mesmo Grupo Parlamentar, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
 
Decorrido mais de um ano desde a aprovação do Projeto de Resolução n.º 1520/XIII/3.ª, do PCP, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 188/2018, que passos concretos foram dados pelo Governo para a sua implementação?
 
Quando se realizarão, na zona de Cacela Velha e da Fábrica as intervenções para reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna e reposição da barra?