Segundo nota do Grupo Parlamentar do PCP, há um ano, no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o deputado do PCP Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministério da Educação sobre as obras de requalificação e manutenção previstas para as escolas algarvias do ensino público, tendo "a resposta sido, contudo, muito genérica, não identificando essas obras".
Resposta que motivou o Grupo Parlamentar do PCP a endereçar ao Ministro da Educação um requerimento escrito onde solicitava a lista de todas as obras de manutenção ou requalificação a realizar nas escolas públicas do Algarve, em 2018, com a indicação das escolas intervencionadas, tipo de intervenção, custo e datas previsíveis de início e de conclusão dessas intervenções.
"Volvido um ano, o Ministério da Educação ainda não respondeu a esse requerimento, apesar de, legalmente, o prazo máximo de resposta ser de 30 dias", lamentam os comunistas.
De acordo com a mesma nota enviada à imprensa, "no passado dia 2 de novembro, na audição do Ministro da Educação no âmbito do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o Grupo Parlamentar do PCP, também por intermédio do deputado Paulo Sá, voltou a questionar sobre as obras de manutenção ou requalificação nas escolas algarvias, concretizadas ou a ainda a concretizar em 2018, e sobre as obras a concretizar em 2019".
Na sua resposta, "o Ministro da Educação enunciou apenas algumas obras previstas em escolas da região algarvia (e de outras regiões do país), mas não entregou uma listagem completa, como havia sido solicitado pelo PCP, com o Ministro da Educação a furtar-se a informar, plenamente, a Assembleia da República sobre os investimentos previstos no Orçamento de Estado para as escolas públicas do Algarve".
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP informa que requereu ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação: a lista de todas as obras de manutenção ou requalificação nas escolas algarvias realizadas ou ainda a realizar em 2018, com indicação das escolas intervencionadas, tipo de intervenção, custo, datas de início e de conclusão dessas intervenções; e a lista de todas as obras de manutenção ou requalificação nas escolas algarvias previstas para o ano de 2019, com indicação das escolas a intervencionar, tipo de intervenção, custo e datas previstas para início e de conclusão dessas intervenções.
