O Grupo Parlamentar do PCP liderado pelo Deputado Paulo Sá esteve na Universidade do Algarve afim de perceber a atual situação dos bolseiros de investigação da Ualg que não foram contemplados no concurso de contratação e que desenvolvem o seu trabalho a título gracioso.
Trata-se de 32 estudantes que “ficaram de fora do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que cria o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento”.
Sublinha o PCP que, “no dia 21 de março de 2018 foi divulgado um despacho reitoral autorizando a abertura de concurso para 29 bolseiros. Estes bolseiros correspondem a uma lista divulgada pela FCT depois da publicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, mas antes das alterações feitas pela Lei n.º 57/2017. No grupo dos 29 bolseiros abrangidos por este concurso está a maior parte dos bolseiros que integram o grupo i). Até à data da reunião do PCP com os bolseiros de investigação da UAlg, o concurso ainda não tinha sido aberto”.
Relativamente aos restantes 32 bolseiros, não há qualquer indicação quando serão abertos concursos, sustenta nota do PCP.
Saliente-se que cerca de metade dos contratos dos bolseiros da UAlg terminaram sem que os concursos previstos no Decreto-Lei n.º 57/2016 tivessem sido abertos. Muitos destes bolseiros, para não perderem a ligação à instituição, continuam a desenvolver a sua atividade de investigação a título gracioso.
“O PCP defende a existência de um vínculo laboral não precário para todos os trabalhadores científicos, ferramenta essencial para valorizar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e combater as situações de incerteza, precariedade, instabilidade, privação de direitos e de dignidade dos trabalhadores científicos”.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, Ana Mesquita e Paula Santos, questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Por que motivo foi autorizada a abertura de concurso apenas para 29 bolseiros quando na Universidade do Algarve há 61 bolseiros abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho?
Quando será autorizada a abertura de concurso para os restantes 32 bolseiros?
Quando serão abertos os concursos?
Tenciona o Governo reforçar o orçamento da Universidade do Algarve, permitindo-lhe fazer face aos encargos com a contratação de todos os bolseiros abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho?
