Para o PCP a proposta de Orçamento do Estado para 2018, incluindo o Relatório e a Nota Explicativa do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, «é omissa relativamente aos investimentos previstos pelo Governo, em 2018, na ferrovia e rodovia algarvias».
Hoje, na audição com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, solicitou um conjunto de esclarecimentos sobre esse investimento.
Segundo o PCP, visto que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas «não respondeu a várias questões colocadas e, naquelas que respondeu, foi muito genérico» o mesmo Grupo Parlamentar recolocou as questões, por escrito, solicitando uma resposta pormenorizada às seguintes questões:
Que verba está orçamentada em 2018 para a realização dos estudos que precederão o início das obras de eletrificação da Linha do Algarve? Quando estarão concluídos esses estudos prévios? Quando terão início as obras de eletrificação?
Que obras de requalificação de estações e apeadeiros da Linha do Algarve estão previstas para 2018? Que estações e apeadeiros serão intervencionados? Qual a verba orçamentada em 2018 para esse fim?
Está prevista, para 2018, a melhoria das automotoras atualmente ao serviço, garantindo maior comodidade aos utentes? Em caso afirmativo, qual a verba orçamentada para esse fim?
Em 2018, proceder-se-á ao recrutamento de pessoal operacional para a linha do Algarve, designadamente maquinistas, operadores de revisão e venda e assistentes comerciais? Em caso afirmativo, quantos trabalhadores serão recrutados em cada categoria?
Em março de 2016, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução do PCP sobre as obras de requalificação da EN 125, dando origem a uma Resolução da Assembleia da República. Um dos pontos desse Projeto de Resolução, recomendava ao Governo que incumbisse a Infraestruturas de Portugal de proceder ao lançamento e rápida conclusão dos troços da EN 125 que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral.
Quais as verbas previstas em 2018 para a realização dessas obras?
Que troços serão intervencionados já em 2018?
Quando terão início as obras em cada um dos troços?
Quando serão concluídas as obras em cada um dos troços?
Recentemente, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que retome o processo de construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar.
Quando iniciará o Governo os contactos com as autoridades espanholas e andaluzas com vista ao início do processo de construção da ponte de Alcoutim-Sanlúcar?
Os estudos prévios para a localização da ponte e para a determinação das suas caraterísticas serão iniciados em 2018?
Em caso afirmativo, que verbas serão orçamentadas para esse fim?
